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SÃO PAULO – O presidente argentino Eduardo Duhalde firmou no início da noite desta quarta-feira um acordo com os governadores justicialistas das províncias para um plano que pretende acabar com o “corralito”, medida que havia congelado os depósitos de boa parte da população argentina.
Embora ainda não esteja confirmado, o novo plano prevê a devolução organizada dos depósitos à população argentina. Os bancos públicos deverão devolver os depósitos dos correntistas com o respaldo do Estado, sendo uma parte em pesos e outra em títulos públicos.
Já os bancos privados deverão devolver os depósitos até P$ 30 mil com o respaldo do seguro de depósitos, e os valores acima disto deverão ter um acordo entre os bancos para realizar um cronograma para devolver os recursos dos correntistas.
Acordo também prevê ajuste fiscal
O acordo entre os governadores e o presidente argentino também prevê a redução de gastos públicos considerados desnecessários, para que a Argentina possa voltar a respeitar acordos internacionais.
Dentro de 15 dias o acordo prevê que o governo federal assine com as províncias acordos bilaterais para o cumprimento de ajuste fiscal. O acordo também inclui medidas que assegurem a responsabilidade fiscal das províncias, como a brasileira Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre outras medidas, o plano também inclui estímulos às exportações, reforma tributária integral, revogação da lei de subversão econômica, repatriação de capitais argentinos no exterior, planos para retomada no nível de emprego e votação imediata de lei sobre concordatas e falências.
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Acordo não explica como medidas serão adotadas
Apesar de ser um bom sinal para a economia da Argentina, o acordo com os governadores das províncias dominadas pelo Partido Justicialista não explicitou como o governo deverá conseguir implantar as medidas necessárias.