Governo argentino anuncia medidas que compõem novo pacote econômico

Pacote traz pesificação da economia, descongelamento parcial de depósitos e livre flutuação do peso

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SÃO PAULO – O ministro da Economia da Argentina, Jorge Remes Lenicov, anunciou na noite de domingo as medidas que compõem o pacote econômico do presidente Eduardo Duhalde. Em linhas gerais, o governo anuncia a pesificação da economia, a livre flutuação do peso e reestrutura o funcionamento das restrições bancárias impostas para evitar a forte retirada dos depósitos no sistema financeiro do país.

Apesar da Corte Suprema de Justiça da Argentina ter declarado a inconstitucionalidade das medidas de congelamento de depósitos no país, o que restringiu o acesso aos depósitos bancários da população, o governo anunciou sua manutenção, ao mesmo tempo em que divulgou novas regras para a sua flexibilização. De qualquer forma, a resposta da população argentina somente deverá ficar mais clara na quarta-feira quando o feriado bancário chega ao fim.

Fim do câmbio duplo

Para implementar as medidas anunciadas pelo governo, nesta segunda-feira (4/2) e terça-feira (5/2) foi decretado feriado bancário na Argentina. Desta forma, o governo prevê a migração imediata do sistema de câmbio duplo – em que existia a cotação fixa de um dólar a P$ 1,40 e outra flutuante, que fechou na sexta-feira a P$ 2,10 – para um regime de flutuação suja, em que haverá a intervenção do Banco Central da República Argentina (BRCA) para tentar manter a estabilidade da cotação.

Pesificação da economia

O governo anunciou os termos da pesificação da economia argentina, que desde 1991 era caracterizada pela paridade cambial do peso ao dólar. Desta forma, os depósitos bancários serão transformados em pesos na paridade de um dólar por P$ 1,40, mas ainda devem respeitar as condições para a devolução dos recursos, presos pelo confisco do governo. Quanto às dívidas, o governo atendeu às reivindicações sociais da classe média e anunciou a conversão pela paridade de um dólar a um peso, gerando assim uma distorção no equilíbrio entre passivos e ativos do sistema financeiro. A correção das dívidas e dos depósitos será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor.

Estudos do governo apontam que a distorção entre a conversão poderá chegar a US$ 14 bilhões no ano, mas será ressarcida aos bancos através da emissão de títulos públicos de longo prazo. O orçamento para 2002 deve ser votado em breve pelo Congresso, provavelmente ainda nesta semana, e traz um déficit de cerca de US$ 3 bilhões, além da emissão de moedas a que o BCRA poderá dispor no ano. Assim, o governo equaliza as contas do sistema financeiro e atende às exigências da população, que se empenhou nos últimos dias em protestar contra a situação do país, às custa de um endividamento que pode se tornar perigoso.

Descongelamento parcial dos depósitos

Os depósitos ainda devem atender ao cronograma de devolução anunciado no confisco dos recursos, quando Domingo Cavallo estava à frente do Ministério da Economia. Contudo, o governo liberou o saque, sem restrição, dos saldos em contas salários, das aposentadorias e indenizações já a partir da próxima quarta-feira. A medida visa gerar maior liquidez à economia.

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Negociação com FMI é o próximo passo do governo argentino

O governo pretende agora retomar as conversações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a obtenção de apoio financeiro depois da moratória do país decretada em janeiro. O plano do governo é aprovar o orçamento de 2002, manter o contato formal com o FMI e retomar as negociações com os credores em março. Neste sentido, Lenicov, pretende pagar US$ 5,583 bilhões aos organismos internacionais pela troca de dívida interna, que aconteceu em novembro.

Futuro do país ainda é incerto

As medidas econômicas anunciadas pelo governo ainda trazem o clima de insegurança aos investidores internacionais, que ainda devem manter o compasso de espera. Uma visão mais clara dos impactos que as medidas gerarão à economia somente deve ocorrer passado o feriado bancário nesta semana. Por outro lado, o governo trabalha com um superávit comercial de cerca de US$ 12 bilhões e ainda dispõe de reservas internacionais de P$ 27,357 bilhões. O governo prevê no orçamento de 2002 uma inflação de 15% para a Argentina no ano.

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