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SÃO PAULO – Com o objetivo de aumentar os investimentos da indústria brasileira, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) apresentou, nesta sexta-feira (6), os xx-tarifários aprovados na última reunião do Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Segundo publicados no DOU (Diário Oficial da União), a Resolução Camex n° 48 contém a relação de 551 xx-tarifários para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e a Resolução Camex n° 47 traz a lista de 18 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação (7 renovações e 11 novas concessões).
Os itens que não são fabricados no Brasil, terão o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro do ano que vem. Entre os maiores importadores desses equipamentos estão a Alemanha (25,4%), os Estados Unidos (24,1%), a Itália (9,3%) e a Índia (7,3%).
Já os principais setores beneficiados, em relação ao valor dos investimentos globais e os relativos (respectivamente, US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4 bilhão) foram o automotivo, com 19,7%, siderúrgico, 12,5%, petróleo, 12,2%, gráfico, 10,4% e construção civil, com 10,3%
Plano Brasil Maior
O regime de ex-tarifários faz parte do Plano Brasil Maior e é considerado uma ferramenta importante para o fortalecimento da indústria nacional. A concessão permitirá que as empresas tenham maior competitividade e a concretizar projetos com objetivos de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.
O CAEx (Comitê de Análise de Ex-tarifários) será responsável por verificar a inexistência de produção nacional de cada produto, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria com planos de investimentos envolvidos.
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Para isso, a aprovação dos pedidos leva em conta, a política para o desenvolvimento da produção do setor a que pertence a entidade ou empresa, a absorção de novas tecnologias e os investimentos em melhoria de infraestrutura.