Governo aprova novas medidas para aumentar arrecadação

O governo teve ontem uma importante vitória na Câmara dos Deputados, conseguindo a aprovação do projeto de cruzamento dos dados da CPMF com as declarações de Imposto de Renda. A medida tem por objetivo impedir a sonegação, aumentando a arrecadação do governo. Na prática, o projeto aprovado ontem elimina a necessidade de autorização judicial para quebra do sigilo bancário, quando forem detectados indícios de sonegação através do cruzamento dos dados.
O projeto aprovado ontem faz parte das três medidas propostas pelo governo, e aceitas pelo Congresso, para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 180. Ainda falta serem aprovados o projeto de combate à elisão fiscal que altera o Código Tributário Nacional, e o projeto que facilita a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal. A receita arrecadada com a aprovação dos projetos é estimada em R$ 6 bilhões pela Comissão de Orçamento, o que permitiria o repasse de R$ 4,8 bilhões para emendas parlamentares, ainda que o valor total seja considerado muito otimista por membros do governo. A proposta será agora submetida ao Senado.
Foi aprovada ontem, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta que cria o Fundo de Combate à Pobreza. Os recursos virão do aumento da CPMF, dos atuais 0,30% para 0,38%, e do aumento do IPI para produtos supérfluos. A nova alíquota da CPMF deve entrar em vigor em março de 2001, com duração até junho de 2002. As novas alíquotas do IPI, por sua vez, terão duração de nove anos.