Governo altera forma de recolhimento de IR nos fundos de investimento

Período de arrecadação deixa de ser mensal para ser semestral; investidor ganha com mudança

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SÃO PAULO – Além de permitir que investidores movimentem recursos entre diferentes modalidades de investimento desde que sob a mesma titularidade, através da criação de uma “conta de investimento”, a medida provisória editada nesta última quinta-feira pelo governo também deve modificar a forma como é arrecadado o imposto de renda sobre fundos de investimento.

Não está previsto qualquer alteração na alíquota do imposto de renda sobre fundos de investimento, que deve ser mantida em 20%, mas o recolhimento, que até então era mensal, passa a ser semestral. Assim, o imposto de renda sobre os ganhos nestas aplicações passa a ser recolhido duas vezes ao ano, mais precisamente no último dia de maio e no último dia de novembro, ou então na data de resgate da aplicação caso este ocorra antes do término do prazo de seis meses.

Investidor ganha com a mudança

A mudança na forma de arrecadação do IR beneficia os investidores em renda fixa, que sofriam tributação na fonte ao final do mês, ou seja, o imposto era descontado diretamente do rendimento pelo gestor do fundo.

Com a mudança, o pagamento do imposto é adiado por seis meses, o que favorece o crescimento das reservas, já que a parcela do rendimento que era gasta com o pagamento de imposto ao final de cada mês deixa de ser paga, e permanece na conta do investidor por mais alguns meses.

Exemplo prático

Por exemplo, vamos imaginar o caso de um investidor com R$ 5mil aplicados em um fundo DI, que rende ao mês, 1,1%. Neste caso, ao final do mês sua conta de investimento era creditada com o rendimento líquido no período, ou seja, depois de descontado o pagamento de 20% de IR sobre os ganhos. Assim, ao final do mês o saldo aplicado crescia em 0,88% (80% de 1,1%) para R$ 5.044,00. Ao final de seis meses o saldo acumulado seria de R$ 5.269,9.

Pelo método atual, a taxa de crescimento do saldo investido sob para 1,10% ao mês, e o imposto é pago somente no final. Assim, após um mês de investimento o saldo sobe para R$ 5.055,00, ou R$ 11 a mais que no caso atual. E ao final de seis meses, depois de descontado o imposto de renda de 20% sobre o ganho total no período o saldo será de R$ 5.271,4.

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O cálculo deixa evidente que a perda de arrecadação do governo com a mudança não deve ser tão significativa, pelo menos não nos casos de pequenos investidores. Obviamente à medida que a quantidade investida é maior a perda em arrecadação aumenta, e o investidor ganha mais. No caso acima, o ganho adicional para o investidor foi de apenas R$ 1,50.

Vale lembrar que tanto a “conta investimento” quanto essa mudança na periodicidade de cobrança do IR sobre fundos de investimento somente passará a valer somente depois de 01 de agosto desse ano.