Governo ajustará limite de isenção de IR de R$ 1.058 para R$ 1.163,80

Medida deve garantir que a prorrogação da alíquota de 27,5%, que deveria cair para 25% em 2004, seja mantida

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SÃO PAULO – Mais de 500 mil pessoas que pagam imposto de renda poderão ficar isentas do tributo caso a medida provisória que corrige o limite de isenção do imposto em 10% passe pelo Congresso. Atualmente, está isento do imposto quem possui renda de até R$ 1.058 no mês. Com o ajuste da tabela, este teto de isenção subiria para R$ 1.163,80.

Para quem recebe até R$ 1.163,80 por mês a medida trará isenção do tributo, enquanto que para os demais contribuintes haveria uma redução na parcela destinada à “mordida do leão”. Pelos cálculos, a partir do reajuste da tabela do IR, estas pessoas pagariam cerca de R$ 15,87 a menos ao serem descontadas na fonte.

MP garante alíquota de 27,5%

De acordo com a proposta, a mudança apenas ajusta o teto da primeira faixa da tabela, sendo que o segundo limite não deve ser alterado, permanecendo, portanto, nos atuais R$ 2.115,00. Sendo assim, a terceira faixa também não será alterada e o imposto continuará incidindo sobre os rendimentos superiores a R$ 2.115,00.

O custo da medida para a Receita Federal será de R$ 900 milhões por ano, valor que o órgão se mostrou disposto a pagar para garantir os R$ 2 bilhões que ainda dependem da prorrogação da alíquota adicional do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) que seria extinta em 31 de dezembro.

Atualmente, a alíquota máxima de IR se encontra em 27,5%, de forma que se realmente caísse para 25% a partir do próximo ano resultaria em uma perda de R$ 3 bilhões para o governo. Por este motivo, ficou definido que será reajustado o limite de isenção em 10%, tudo para que a alíquota de 27,5% da terceira faixa da tabela (rendimentos superior a R$ 2.115,00) seja prorrogada com uma medida provisória.

Despesas dedutíveis podem ser revistas

Mas a perda de R$ 900 milhões por ano do governo deve ser compensada de alguma forma. Uma medida que vem sendo estudada pelo Ministério da Fazenda diz respeito à revisão dos limites de dedução do IR, como despesas com educação e saúde, por exemplo.

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Portanto, no próximo ano é possível que a sistemática das deduções mude pelo fato de os técnicos do governo acreditarem que apenas os ricos se beneficiam com estes abatimentos, uma vez que apenas eles teriam acesso a escolas particulares e planos de saúde. Entretanto, uma mudança neste sentido deverá atingir a classe média, o que significa que antes de ser proposta alguma mudança ao Congresso, o assunto será mais discutido pelo governo.