Governo adota nova barreira para importados, exigindo licença prévia obrigatória

Documento pode levar até 60 dias para ser expedido; jornal apura indícios de que medida tem relação com déficits na balança

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SÃO PAULO – Segundo artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o Governo Federal passou a adotar na última segunda-feira (26) uma série de barreiras contra o ingresso de produtos importados para o País. A decisão foi anunciada em nota na semana passada e não implica na criação de novas tarifas.

Porém, mesmo sem trazer maior controle tarifário, o documento postado no Siscomex – sistema que controla o comércio exterior brasileiro – informou que será necessário apresentar a LI (licença de importação) para quase todos os produtos que entrarem no País, algo que havia sido abolido nos últimos anos.

Antes de a medida entrar em vigor, a importação era feita de forma praticamente automática, sendo exigido apenas uma declaração de importações para fins estatísticos por parte dos importadores. Agora, com a LI, o processo se tornará mais burocrático, uma vez que a licença pode demorar até 60 dias para ser concedida pela Secretaria do Comércio Exterior.

Controlando a balança?

De acordo com o artigo escrito por Guilherme Barros, o documento que passa a ser pedido pelo Governo se assemelha às guias de importações da época da Cacex (Carteira de Comércio Exterior), órgão responsável pela entrada dos importados no País nos anos 1980 e extinta quando o Brasil começou a atuar no sentido de favorecer o livre comércio.

A matéria afirma ainda que o Ministério do Desenvolvimento, responsável pela decisão, não conta com o apoio de técnicos da Fazenda e os ministros Guido Mantega e Ivan Ramalho deverão se encontrar nesta terça-feira para discutir o caso. Em ligação ao jornal, representantes do governo alegaram que a medida tem apenas “fins estatísticos” e as importações barradas na véspera serão liberadas rapidamente.

Para a Folha de S. Paulo, porém, há indícios de que reuniões tenham sido feitas na semana passada para discutir a forte desaceleração das exportações brasileiras e, entre as soluções para reverter o quadro, foram apresentadas algumas formas de controlar importações. A quarta semana de janeiro teve déficit de US$ 255 milhões, o terceiro do ano.