Governo admite déficit de R$ 120 bi para evitar manobra do PMDB em responsabilizar Dilma

Segundo a “Folha”, o expediente consiste em não aprovar este ano ainda a revisão da meta de superávit de 2015. Sem isso, Dilma poderia ser enquadrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade fiscal de uma só vez.

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Dias atrás o governo manobrou com Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso, para ter prazo dilatado para entregar sua defesa no processo de julgamento do parecer do TCU reprovando as contas fiscais de Dilma de 2014. Ganhou 45 dias. Agora, abriu mão desse prazo e, em jogo de cena aberta, entregou sua argumentação por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Assim, abre espaço para que o julgamento se dê este ano ainda.

A antecipação da resposta surpreendeu até aliados fiéis e causou, segundo os jornais, uma divisão entre líderes governistas. A intenção de protelar a apreciação das contas pelos congressistas fazia parte da estratégia de evitar o risco agora de uma derrota e, desse modo, dar um argumento de peso à oposição na sua campanha pelo impeachment da presidente.

Wagner, otimista por natureza, mostrou-se ainda mais otimista, chegando a dizer até que não é nada demais o Congresso aprovar contas presidenciais, o que, segundo alguns políticos, seria uma indicação de que o governo já fez os devidos acordos na Comissão de Orçamento para conseguir um parecer contrário à decisão do Tribunal de Contas da União. E que já está seguro ainda de que vence a batalha depois no plenário, pelo menos no Senado. E encerra de vez a novela.

Mas há uma outra interpretação: o governo quer pôr fim ao assunto este ano para evitar uma manobra que ninguém menos que o aliado PMDB, com a ajuda de integrantes da oposição, estaria armando e que abriria caminho para um outro processo contra a presidente por crime de responsabilidade. E sem necessidade de se recorrer diretamente às pedaladas condenadas pelo TCU. A ação está descrita hoje por Natuza Nery na coluna “Painel’, da “Folha de S. Paulo”.

Segundo ela, o Congresso só aprovaria a mudança da meta fiscal de 2015 (ainda mantida oficialmente em superávit de 0,5% do PIB) no ano que vem, o que levaria o governo a fechar o ano infringindo de uma só vez a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei da Responsabilidade Fiscal. Ele estaria sujeito, portanto, a um processo por crime de responsabilidade. Por isso, o governo corre para liquidar todos os seus passivos nesta área.

E, de fato, o PMDB está bem ativo – e não é propriamente em prol de Dilma. O tal programa “Ponte para o Futuro (também conhecido como “Programa Temer”) é um plano emergencial de governo e nada mais. Para atrair simpatias liberais, empresariais, parte da sociedade. Não tem nada a ver com os “princípios” e as práticas do PMDB velho de guerra.

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O déficit em 2015 é de R$ 120 bi

Esses movimentos explicam ainda porque, depois de alguns dias de vacilação, aparentemente à espera de uma decisão do TCU sobre a forma de contabilização das pedaladas fiscais ainda pendentes, a área econômica enviou ontem à Comissão de Orçamento do Congresso uma nota informando sua disposição de pagar tudo este ano, sem prestações. Informa-se que o passivo é maior do que se admitia até agora mesmo os mais pessimistas, está em R$ 57 bilhões, elevando o déficit de ano para R$ 120 bilhões, mais de 2% do PIB.

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Mesmo assim, Dilma pode não se livrar totalmente de um processo por crime responsabilidade. O Tribunal de Contas da União abriu agora uma investigação para apurar a responsabilidade da presidente (e de outros conselheiros) em um prejuízo de R$ 2,8 bilhões na Petrobras, por causa dos projetos, depois paralisados, de construção das refinarias Premium I e II, respectivamente no Ceará e no Maranhão. Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal quando os negócios foram decididos.

Com a total liquidação este ano do passivo das pedaladas, o governo poderia começar 2016 com as contas mais ajustadas, para então chegar, com menos sufoco, ao prometido superávit primário de 0,7% do PIB. Porém, mesmo isto está complicado porque a base aliada continua sem colaborar. Ontem, por exemplo, com medo de uma derrota, os líderes governistas foram obrigados a adiar para a próxima terça-feira a votação do projeto de repatriação e regularização de capitais brasileiros no Exterior.

Essa medida tem o potencial de carrear para os cofres do Tesouro Nacional, entre imposto e multas (30% do capital deixado lá fora indevidamente), nos próximos anos até R$ 150 bilhões. É com parte desse dinheiro que o Ministério da Fazenda está contando para compensar a não aprovação ou a aprovação muito atrasada da recriação da CPMF. Uma semana perdida, neste momento, pode ser fatal para o projeto. Depois da Câmara ele precisa ir ainda para o Senado.

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Para consolo, o governo conseguiu finalmente, aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não sem algum esforço, a projeto de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), com a retenção aumentada de 20% para 30%. Contudo, terá de correr demais com ele, pois é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que depende de duas votações na Câmara e duas no Senado, com maioria de 3/5 em cada uma delas.

A verdade é que o governo terá de contar com a boa vontade de Eduardo Cunha e Renan Calheiros para atropelar alguns prazos e coibir manobras protelatórias da oposição e enquadrar com dureza sua base de sustentação política para conseguir aprovar um mínimo do ajuste fiscal proposto por Levy. A corda no pescoço da equipe econômica está apertando.

Para prestar a atenção – Na área política e social preocupam a greve dos petroleiros, com adesão maior que a esperada, e de cunho político, com reivindicações como o fim das propostas de venda de ativos da empresa, e a dos caminhoneiros, marcada inicialmente para segunda-feira com grande potencial de tumultuar o país.

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Outros destaques dos

jornais do dia

– “Yellen indica alta dos juros em dezembro” (Estadão)

– “Greve pode afetar caixa da Petrobras e ação cai 6,34%” (Estadão)

– “Produção industrial acumula queda de 7,4% em 2015” (Globo/Estadão/Folha/Valor)

– “Mais da metade das rodovias têm problemas” (Estadão)

– “Tribunal [de Contas da União] vê irregularidades ‘graves” em 61 obras públicas” (Valor)

– “Para retomar negociação de acordo, EU quer oferta melhor do Mercosul” (Valor)

– “TIM e Oi deixam de cobrar a mais ligações para rivais” (Folha)

– “Na PF filho de Lula diz que recebeu valor por serviços contratados” (Estadão/Globo)

– “Juíza que autorizou busca em firma de filho de Lula é afastada” (Globo)

– “Anúncio do relator do processo contra Cunha é adiado” (Globo)

– “Senado aprova regulamentação do direito de resposta” (Estadão/Globo)

– “ONU vê ameaça à liberdade em lei antiterrorismo” (Estadão)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Celso Ming – “Menos do mesmo” (diz que o pior na queda da produção industrial é que nada aponta para a recuperação em 2016) – Estadão
  2. Vinicius Torres Freire – “Máquina de moer esperança” (diz que o colapso da indústria de bens de investimento indica que o nosso fundo do poço é amplo) – Folha
  3. Ribamar Oliveira – “Governo diz que não tem como cortar mais” (diz que ele tomou decisão na semana passada de não fazer novo contingenciamento de gastos para compensar frustração de receitas – despesas que podem ser cortadas estão abaixo de 2013) – Valor

4.      Editorial – “Um programa liberal com estranho patrocínio” (diz que o programa-ponte [do PMDB] é a plataforma de um programa de salvação nacional pós-impeachment, com Temer na presidência) – Valor