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SÃO PAULO – O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, afirmou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu adiar o aumento dos impostos sobre o setor de bebidas frias, como cervejas, refrigerantes e águas. O aumento, que estava previsto para outubro, foi adiado por mais três meses.
A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira, depois de uma reunião com representantes do setor em São Paulo. O novo decreto, que será publicado ainda este mês, mantém as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/PASEP e da Confins para o setor.
De acordo com o presidente da AFREBRAS (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, no caso das pequenas empresas, o tributo é o diferencial de concorrência, que define os preços e os investimentos nas fábricas. Como o aumento foi prorrogado, o consumidor não sentirá nenhum impacto.
“A redução de impostos gerada por esse decreto tem sido fabulosa para os grandes produtores, porém apenas satisfatória para os pequenos, visto que a questão tributária é um dos principais fatores que influenciam a formação de preços do produto”, ressalta Bairros. “Com isso, o problema persiste, impedindo que as empresas de menor porte concorram de forma justa com as marcas líderes do mercado.”
