Governo acerta prorrogação da CPMF e isenção aos investimentos em ações

CPMF deverá ser prorrogada até 2004, com redução da aliquota para 0,08% no último ano do acordo

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SÃO PAULO – A prorrogação da CPMF até dezembro de 2004 deverá ser votada ainda nesta quarta-feira (20/02) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares da oposição, ruralistas e governistas chegaram a um acordo que permitirá que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja finalmente votada. Além disto, foi acertada a isenção da CPMF para investimentos em bolsas de valores, o que era bastante reivindicado pelo mercado financeiro para recuperar a movimentação das bolsas brasileiras, que estavam perdendo investimentos para as ADRs da Bolsa de Nova York.

Alíquota será mantida até dezembro de 2003

O acordo prevê que a alíquota de 0,38% deverá ser mantida até dezembro de 2004, quando será reduzida para 0,08% sendo destinada para a formação de um fundo de combate à pobreza. Em 2004, a arrecadação prevista com a nova alíquota é R$ 3,2 bilhões.

Para aprovar a prorrogação da CPMF, os deputados governistas acertaram com os ruralistas a melhores condições nas renegociações de suas dívidas, incluindo o aumento do prazo de pagamentos. Já a oposição conseguiu impedir que fosse permitido ao governo contratar servidores temporários para substituir funcionários em greve.

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