Gostaria de informações sobre impostos e despesas previdenciárias para pequenas empresas

19/09/2001Consultor InfoMoney – Em resposta a sua pergunta estamos enviando uma lista com os principais impostos e encargos trabalhistas e previdenciários incidentes nas empresas de pequeno porte (EPPs). Vale lembrar que existe projeto em votação na Câmara que prevê o aumento do limite de faturamento exigido para as empresas adotarem o Regime Simples, de acordo […]

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19/09/2001

Consultor InfoMoney – Em resposta a sua pergunta estamos enviando uma lista com os principais impostos e encargos trabalhistas e previdenciários incidentes nas empresas de pequeno porte (EPPs). Vale lembrar que existe projeto em votação na Câmara que prevê o aumento do limite de faturamento exigido para as empresas adotarem o Regime Simples, de acordo com o projeto o limite de faturamento passaria a ser de R$ 2 milhões ao ano.

Impostos e encargos que incidem sobre pessoa jurídica que não adota o SIMPLES

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

No lucro presumido, a alíquota é de 15%, mas a base de cálculo é determinada mediante a aplicação de porcentuais, que variam de 16% a 32% da receita bruta trimestral da empresa. No caso da sua empresa, em que o faturamento anual excede R$ 120.000,00, o recolhimento é feito com base em uma alíquota de 32%. Para faturamentos abaixo de R$ 120.000 a alíquota é de 16%, mas caso a sua empresa acabe excedendo os R$ 120.000 você deverá pagar este imposto retroativamente.

Por exemplo, se a sua empresa faturou no trimestre R$ 90.000,00 (R$ 30.000 por mês) então sua base de cálculo para IR é 32% de R$ 90.000, isto é, R$ 28,800. Sobre a base de cálculo você paga 15% de forma que o IR a pagar é de R$ 4.320 (ou 15% de R$ 28.800). O recolhimento deve ser feito trimestralmente, através de DARF até o último dia do mês subseqüente ao mês de referência.

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h2> PIS – Programa de Integração Social:A alíquota é de 0,65% sobre a receita bruta com recolhimento mensal, através de DARF até o 15§ dia útil do mês subseqüente ao mês de referência.

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h2>COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social: A alíquota é de 3% sobre a receita bruta com recolhimento mensal, através de DARF até o 15§ dia do mês subseqüente ao mês de referência.

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h2>CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro : para as empresas que adotam o regime de lucro presumido a alíquota é de 9% sobre a base de cálculo estimada, isto é o lucro presumido como calculado acima. O recolhimento é trimestral, através de DARF até o último dia do mês subseqüente ao mês de referência.

ISS – Imposto Sobre Serviço: Por se tratar de uma empresa prestadora de serviço você também deve pagar ISS.O imposto é pago somente por empresas prestadoras de serviços. É calculado sobre a receita bruta mensal e tem alíquota variável de acordo com o município e atividade econômica. O recolhimento é feito mensalmente, através de DARM até o 7§ dia do mês subseqüente ao mês de referência.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias: A alíquota do ICMS varia de acordo com cada produto adquirido e com a região do país. O calculo corresponde à diferença entre o imposto registrado na entrada e na saída de produtos.

INSS – Contribuição para Instituto Nacional de Seguridade Social: a empresa paga uma alíquota de 27,8% sobre a folha de pagamento, isto é salário bruto dos funcionários registrados, sendo que deste total 2% relaciona-se aos seguros trabalhistas, 5,8% a contribuições para terceiros e 20% é do empregador. Vale lembrar que a empresa deve recolher as contribuições dos funcionários e da empresa, sendo que estas contribuições são descontadas no pagamento do salário da seguinte forma:

Alíquota de desconto de em função de salário do empregado:

Por outro lado, se seus funcionários forem autônomos, e não registrados, então a alíquota de contribuição da empresa é de 20% sobre o salário bruto. Para ilustrar melhor vamos assumir que sua empresa tenha apenas 2 funcionários com os seguintes salários brutos:
Funcionário registrado (salário R$ 4.000)

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Empresa contribui 27,8% de R$ 4.000 (isto é R$ 1.112) e desconta 11% de R$ 1.430 (teto de dedução ou R$ 157) do funcionário.
Funcionário autônomo (salário R$ 5.000)

Empresa contribui 20% de R$ 5.000 (isto é R$ 1.000) e não desconta nada pois o funcionário contribui como autônomo separadamente
FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

De forma a compensar as perdas com o Plano Verão e Collor a alíquota de contribuição ao FGTS foi aumentada de 8% para 8,5% e é calculada sobre a remuneração mensal paga ao empregado, ou devida no mês anterior (inclusive o 13§ salário deverá ser antecipado).

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Possibilidade de dedução de despesas com funcionários

No regime de lucro presumido a dedução para fins de imposto de despesas com alimentação, transporte não é possível, pois na visão da Receita estes custos já estão refletidos quando “presumem” que o lucro da empresa é de 32% do faturamento.

Entretanto, é importante que você mantenha um controle exato destas despesas, para que possa baixá-las do caixa da empresa. Caso contrário, se o caixa não refletir estes custos você corre o risco de acabar pagando mais imposto, pois a receita pode vir a argumentar que o faturamento da sua empresa é maior do que o que você está declarando. A dedução deste tipo de despesa só é possível no regime de lucro real.

Esperamos ter resolvido a sua dúvida rapidamente, como havia pedido, mas caso necessite de mais esclarecimentos por favor não hesite em nos contatar.

Atenciosamente,

Equipe InfoMoney

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