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SÃO PAULO – Os restaurantes, bares, hotéis e estabelecimentos similares do estado de São Paulo e do Distrito Federal ficarão isentos do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a gorjeta.
A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) atende a uma reivindicação da ANR (Associação Nacional de Restaurantes).
“Essa conquista para o setor de restaurantes e bares vem se somar a outras recentes. São ações como essas que resultam em redução de custos e maior segurança jurídica para os nossos empreendimentos”, disse o presidente da ANR, Jun Sakamoto, em nota.
Para entrar em vigor, a medida precisa ser ratificada pelo governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Outros estados
A ANR disse ainda que lutará para que o entendimento aprovado pelo Confaz seja ampliado para outros estados. Segundo a associação, “a gorjeta não é receita dos estabelecimentos de alimentação, e sim remuneração de seus funcionários”.
