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A companhia aérea Gol (GOLL4) fechou acordo para pagar US$ 41,5 milhões (cerca de R$ 218 milhões na cotação atual) para encerrar investigações de suborno a autoridades no Brasil e nos Estados Unidos, informaram o Departamento de Justiça americano (DoJ), a própria empresa e autoridades brasileiras nesta quinta-feira (15).
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a empresa admitiu ter pagado cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 20 milhões) em propina no Brasil, entre 2012 e 2013, para garantir a aprovação de leis favoráveis à empresa. A autoridade americana diz também que as mudanças beneficiaram financeiramente não só a Gol, mas também outras companhias aéreas brasileiras (veja mais abaixo).
O acordo prevê o pagamento de multas nos dois países: US$ 17 milhões ao DoJ e US$ 24,5 milhões à SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana), nos EUA, além de US$ 3,4 milhões para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral de União (AGU), no Brasil. A multa que será paga às autoridades brasileiras poderá ser deduzida dos pagamentos às autoridades americanas.
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Procurada pelo InfoMoney, a Gol afirmou que “concluiu nesta data os acordos com a CGU, o DoJ e a SEC em virtude de investigações sobre pagamentos imateriais realizados em 2012 e 2013 para pessoas politicamente expostas no Brasil”. Disse também que os pagamentos incluíram “oficiais do governo brasileiro” e foram reportados pela própria Gol à SEC e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em dezembro de 2016 — e que isso foi “amplamente divulgado no documento anual 20-F da companhia”.
A Gol disse ainda que contratou uma “investigação externa e independente”, concluída em abril de 2017 e “compartilhada com as autoridades”, e que “cooperou inteiramente com todas as autoridades relevantes nos Estados Unidos e no Brasil” — o que foi destacado pelo DoJ em seu comunicado.
A CGU e a AGU disseram em nota conjunta que firmaram um acordo de leniência de R$ 14,2 milhões com a Gol e que a própria empresa procurou as instituições, em 2020, “para reportar ilícitos relacionados a pagamentos efetuados para agentes públicos ou terceiros a eles relacionados”. “A empresa cooperou efetivamente com as autoridades em suas investigações, o que foi refletido na mitigação das sanções aplicadas”.
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Nenhuma das partes revelou, no entanto, o nome das “autoridades do governo”, dos “agentes públicos” e das “pessoas politicamente expostas” que receberam propina da Gol.
O pagamento de propina
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a empresa admitiu ter conspirado para pagar cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 20 milhões) em propina no Brasil, entre 2012 e 2013, para garantir a aprovação de leis favoráveis à empresa. A autoridade americana diz que as mudanças na legislação envolveram reduções de impostos sobre a folha de pagamentos e sobre combustíveis, que beneficiaram financeiramente não só a Gol, mas também outras companhias aéreas brasileiras.
O comunicado do DoJ diz que a propina paga pela empresa foi contabilizada no balanço financeiro da companhia e que “para efetivar o esquema de suborno, um membro do Conselho de Administração da Gol fez com que a Gol celebrasse contratos simulados e efetuasse pagamentos a várias entidades ligadas a autoridades brasileiras relevantes”. “A Gol manteve registros que listavam falsamente os pagamentos de corrupção como despesas legítimas, inclusive despesas com publicidade e outros serviços”.
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A autoridade americana disse ainda que a multa de US$ 17 milhões foi aplicada “devido à condição financeira da Gol e à incapacidade demonstrada de pagar a multa calculada de acordo com as diretrizes de penas dos EUA” e elogiou a conduta da companhia brasileira. “A Gol recebeu todo o crédito por sua cooperação com a investigação” e “prontamente se envolveu em medidas corretivas, entre outras coisas, redesenhando todo o seu programa anticorrupção”.
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