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O presidente Jair Bolsorano editou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas das companhias de transporte aéreo de 2023 até 2026. Para analistas, a movimentação deve trazer algum alívio financeiro para a Gol (GOLL4) e para a Azul (AZUL4), principais empresas do setor no Brasil.
A MP tem vigência de 60 dias e pode ser estendida por mais 60. Após isso, o Congresso terá de decidir se a mudança será permanente.
De acordo com o governo, a alteração foi feita sobre a lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estipulado durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, e tem por finalidade “viabilizar a operacionalização da redução das alíquotas a zero, estipulando de maneira precisa a forma como o incentivo se dará”.
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“A relevância e urgência se justifica pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148, de 2021, que poderiam vir a comprometer o Orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, o que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço”, aponta a justificativa da MP.
Segundo um estudo recente da TC Economatica, Gol e Azul, ainda baqueadas pela pandemia, estão no topo da lista de companhias do Ibovespa com maior chance de insolvência – a primeira com 55% de chance e a segunda com 42%.
“A isenção do imposto valerá a partir de janeiro e terá duração de cinco anos se a medida provisória for convertida em lei”, explicam os analistas do Itaú BBA, chefiados por Daniel Gasparete. “Esta é uma notícia positiva para Azul e Gol, pois estimamos que elas estavam pagando uma alíquota de aproximadamente 2% a 3%. Calculamos que o impacto no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) poderia ser de R$ 390 milhões a R$ 580 milhões para a Azul (aproximadamente 10% do consenso de 2023) e de R$ 370 milhões a R$ 550 milhões para a Gol (aproximadamente 11% do consenso de 2023)”.
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Entre os riscos, os analistas do banco brasileiro apontam que a MP pode não ser sancionada e que as companhias podem preferir repassar a desoneração para aumentar a demanda.
“O primeiro preocupa, já que a situação fiscal do Brasil é delicada, enquanto o segundo não nos preocupa muito porque os jogadores precisam recuperar margens e já estão se comportando de forma racional há algum tempo”, defendem.
Para o Bradesco BBI, a notícia tende a trazer um impacto positivo de R$ 0,50 para cada ação preferencial da Gol e da Azul no caso de a MP não ser sancionada. No caso de a mudança ser aprovada, a soma pode ser de R$ 4,90 para a primeira e R$ 5,20 para a segunda. Os papéis da primeira avançavam cerca de 1,15% às 14h45 (horário de Brasília) desta quarta e os da segunda, 2,10%.
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(Com Agência Senado)
