Gol: conselho aprova pagamento de dividendo e de juros sobre capital próprio

Conselho ainda aprovou aumento de capital da Companhia de R$ 39.248,87 com a emissão de 823 ações preferenciais

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SãO PAULO – A Gol informa que:

Na RCA de 16/03/2007 foram tomadas as seguintes deliberacoes:

Deliberacoes tomadas por unanimidade: Prestados os esclarecimentos necessarios,
por unanimidade, foi aprovado: (i) nos termos do Artigo 16, alinea “l” do
Estatuto Social da Companhia, a concessao de garantia pela Companhia a Gol
Finance, constituida de acordo com as leis das Ilhas Caima, com sede em Ugland
House, South Church Street, George Town, Grand Cayman, Cayman Islands, PO Box
309GT, destinada a assegurar o cumprimento das obrigacoes contraidas pela Gol
Finance na emissao dos Bonus, em montante e com juros semestrais a serem
definidos oportunamente pela Gol Finance, em conformidade com o descrito no
Offering Memorandum, os quais serao aprovados pela Diretoria da Companhia em
cumprimento ao item (ii) abaixo; (ii) face a deliberacao retro, fica a Diretoria
da Companhia, desde ja, autorizada a praticar todos e quaisquer atos e assinar
todos os documentos necessarios ou convenientes a concessao da garantia ora
aprovada, incluindo contratos, instrumentos e quaisquer documentos relacionados,
inclusive, mas sem limitacao, ao Purchase Agreement, a Indenture e ao
Registration Rights Agreement. Fica desde ja autorizada a Diretoria da Companhia
a aprovar o montante do principal e a taxa de juros incidente sobre os Bonus a
serem garantidos pela Companhia. O montante de Bonus e a taxa de juros aplicavel
serao definidos apos o roadshow e a conclusao de procedimento de coleta de
intencoes (bookbuilding); (iii) o Offering Memorandum, substancialmente na forma
do Anexo I a presente, preparado no contexto da emissao dos Bonus; (iv) a
homologacao do aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital
autorizado, no valor de R$ 39.248,87 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e
oito reais e oitenta e sete centavos), mediante a emissao de 823 (oitocentas e
vinte tres) acoes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal,
decorrente do exercicio das opcoes de compra concedidas no ambito do Plano de
Opcoes. Em consequencia, o capital social da Companhia passou a ser de
R$ 993.869.194,79 (novecentos e noventa e tres quatro, oitocentos e sessenta e
nove mil, cento e noventa e tres reais e setenta e nove centavos),
representativos de 196.212.289 (cento e noventa e seis milhoes, duzentos e doze
mil e duzentos e oitenta e nove) acoes da Companhia, sendo 107.590.792 (cento e
sete milhoes, quinhentos e noventa mil, setecentos e noventa e duas) acoes
ordinarias e 88.621.497 (oitenta e oito milhoes, seiscentos e vinte e hum mil e
quatrocentas e noventa e sete) acoes preferenciais. As acoes ora emitidas sao
identicas as acoes ja existentes, e nos termos do Plano de Opcoes, farao jus aos
mesmos direitos conferidos as demais acoes da mesma especie, incluindo a
percepcao de dividendos e juros sobre o capital proprio: (a) aprovada a exclusao
do direito de preferencia dos atuais acionistas da Companhia na subscricao das
novas acoes preferenciais (“Acoes Preferenciais”), em conformidade com o
disposto no Artigo 171, paragrafo terceiro, da Lei das SAs; (b) fixado o preco
de emissao total de R$ 39.248,87 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito
reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o referido Plano; (c)
autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessarios
a formalizacao, implementacao e efetivacao do quanto ora deliberado.
Esclarecemos ainda, que o valor correto de emissao das acoes, cujo aumento de
capital foi homologado em Reuniao do Conselho de Administracao datada de 29 de
janeiro de 2007, e de
R$ 176.058,32, perfazendo, naquela data, o valor total de capital social de
R$ 993.829.945,92 e (v) a proposta de pagamento aos acionistas de JCP e
dividendos complementares trimestrais, para o primeiro trimestre de 2007,
observado o disposto no paragrafo 1 , do artigo 9 , da Lei 9.249/95. Fica
deliberado o pagamento global de R$ 73.715.453,48, correspondente a R$ 0,35
(trinta e cinco centavos), por trimestre, por acao ordinaria e preferencial da
Companhia, conforme Politica de Dividendos da Companhia, aprovada em Reuniao do
Conselho de Administracao datada de 29 de janeiro de 2007. Destacamos que desse
total, serao pagos sob a forma de JCP, o montante bruto de R$ 33.607.682,22,
correspondente a R$ 0,14559 por acao ordinaria e preferencial, liquido de
imposto de renda, e R$ 40.107.771,26 sob a forma de dividendos complementares,
correspondente a R$ 0,20441 por acao ordinaria e preferencial da Companhia. O
credito dos JCP e dividendos complementares, nos registros contabeis da
Companhia ocorrera em 30/03/2007, considerando a posicao acionaria do dia
20/03/2007, “record date”. As acoes da Companhia passarao a ser negociadas
ex-direito a partir de 21/03/2007, inclusive. O valor dos juros sobre o capital
proprio esta sujeito ao imposto de renda na fonte a aliquota de 15%, exceto para
os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em
paraisos fiscais cuja aliquota e de 25%. Os acionistas isentos ou imunes ao
imposto de renda deverao, nos termos da legislacao fiscal em vigor, comprovar a
respectiva condicao ate 26/03/2007, encaminhando a documentacao pertinente a Gol
Linhas Aereas Inteligentes S.A., aos cuidados da Coordenadoria de Relacoes com
Investidores, na Rua Gomes de Carvalho, 1.629, Vila Olimpia, Sao Paulo, SP, CEP:
04547-006, Telefone: ( 55-11) 3169-6224/6222; Fax: (55-11) 3169-6257/6245,
Email: ri@golnaweb.com.br. Esses JCP, liquidos do imposto de renda na fonte, e
dividendos complementares serao imputados aos dividendos obrigatorios relativos
ao exercicio de 2007, conforme artigo 9 , paragrafo 7 , da Lei 9.249/95, item V,
e Deliberacao CVM 207/96, e paragrafo 4 , do artigo 25 do Estatuto Social, e
serao pagos aos acionistas em 04/05/2007, sem nenhuma remuneracao. O pagamento
de JCP e dividendos complementares ora deliberado e parte da politica de
distribuicao de dividendos intercalares trimestrais aprovada em Reuniao do
Conselho de Administracao datada de 29 de janeiro de 2007, no valor fixo de R$
0,35 (trinta e cinco centavos), por acao ordinaria e preferencial da Companhia,
durante o exercicio de 2007. Independentemente do valor fixado, fica assegurado
o pagamento do dividendo minimo de 25% do lucro liquido do exercicio aos
acionistas, sendo certo que, caso seja necessario, a Companhia ao final do
exercicio promovera o pagamento de dividendos complementares.”

Norma: a partir de 21/03/2007 acoes nominativas ex-juros e ex-dividendos
complementares.