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SÃO PAULO – A GFIP, ou Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, é obrigatória mesmo no caso de empresas sem empregados, sendo que a GFIP referente ao mês de maio deve ser entregue até esta sexta-feira, dia 7. A GFIP deve ser entregue nos bancos conveniados em disquete, por meio de home banking ou pela Internet.
Muitos empresários não se dão conta da importância da Guia, ou simplesmente não sabem da sua existência, ou das conseqüências que podem sofrer caso não entreguem a GFIP no prazo. Esse artigo foi elaborado com o intuito de informá-lo sobre a importância da GFIP para a Previdência Social, assim como sobre as informações que ela deve conter.
O que deve constar na GFIP
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) usa a GFIP para checar a autenticidade das informações que são necessárias para a concessão de benefícios para os funcionários da sua empresa, caso isso seja necessário.
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No caso das empresas que não possuem funcionários, a GFIP funciona como um documento apenas informativo, ao incluir os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.
Na GFIP devem constar todos os dados da sua empresa, dos funcionários, salários, licenças, férias, condições de trabalho e valores das contribuições ao INSS e ao FGTS, assim como outras informações necessárias para a concessão de benefícios através da Previdência Social.
Aqui vale lembrar que todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham funcionários (ou prestadores de serviços) segurados da Previdência estão obrigadas ao regime de FGTS e, portanto, devem fazer o recolhimento.
Mapa do mercado de trabalho
As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que nada mais é do que um banco de dados que reúne informações sobre as atividades trabalhistas do país.
É através desse sistema que a Previdência Social consegue conceder, de forma automática, o pagamento de alguns benefícios sem a exigência da apresentação de documentos, comprovando os salários ou vínculos trabalhistas.
Com base nas informações fornecidas pela GFIP a Previdência consegue não só garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores, como também traçar o perfil do mercado de trabalho formal do país.
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Multa de R$ 82 mil
O pagamento do FGTS deve ser feito até o 7º dia de cada mês subseqüente ao mês de referência, através de um programa chamado SEFIP, disponível para download no site da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br) ou Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
Vale lembrar que se uma empresa não tiver funcionários e, portanto, não tiver que contribuir para o INSS, então é preciso declarar uma GFIP sem movimento com a data do início das atividades da empresa ou a data que passou a não ter mais movimentação.
Esta declaração terá validade permanente ou até que a empresa retome as contribuições. Finalmente, as empresas que não entregaram a GFIP, ou informaram valores inferiores aos realmente pagos, podem ser multadas em até R$ 82.785,16.