Publicidade
SÃO PAULO – Com um tom agressivo em relação às medidas tomadas durante a crise financeira internacional, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, apresentou-se diante do Comitê de Serviços Financeiros do Congresso nesta quinta-feira (29), discorrendo sobre a proposta de regulação do setor bancário.
As críticas em relação às medidas – das quais ele próprio participou – foram uma forma de introduzir e defender a legislação redigida pelo presidente do comitê, o deputado Barney Frank, e por representantes do Tesouro, que visa alterar a estrutura regulatória do sistema financeiro.
De acordo com Geithner, a proposta tem cinco elementos-chave que a tornam uma reforma eficiente: resolução ordenada e eliminação da OBA (Open-Bank Assistance) a instituições financeiras com problemas, proteção dos contribuintes contra perdas, limitação dos poderes emergenciais da FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation) e do Federal Reserve e restrições mais fortes de tamanho e alavancagem.
Resolução ordenada
Enquanto todos concordam que o governo federal norte-americano deve ter a habilidade de resolver os problemas de grandes instituições financeiras com risco de falência de uma maneira ordenada, a legislação visa estabelecer esse poder sem onerar os contribuintes e sim os acionistas, credores até mesmo outras instituições financeiras.
“Em todos os casos, com raras exceções, a falência permanecerá a ferramenta dominante para lidar com instituições não-bancárias problemáticas”, explicou Geithner. Entretanto, dada a turbulência gerada pela quebra do Lehman Brothers em setembro de 2008, o comitê reconhece que o Código de Falência não é uma maneira adequada de resolver os problemas de uma instituição financeira global em tempos de crise, já que não se preocupa com efeitos secundários.
Dessa forma, o Congresso optou por estabelecer um regime de resolução separado para bancos e instituições de depósito. De acordo com as propostas, uma firma com risco de falência seria colocada sob a tutela da FDIC, com o propósito de ser desmantelada, vendida ou liquidada de uma forma ordenada e protegendo o sistema financeiro, com baixos custos para os contribuintes.
Continua depois da publicidade
“Os acionistas e outros fornecedores de capital regulatório da firma em falência seriam forçados a absorver as perdas e os diretores responsáveis pela falência seriam substituídos”, afirma Geithner. A necessidade da aplicação de tal regime deverá ser acordada entre a FDIC, o Federal Reserve e o Tesouro, contando também com consulta ao presidente dos Estados Unidos.
Eliminação da OBA
Por outro lado, a proposta não autoriza o governo a oferecer OBA (Open-Bank Assistance) para instituições financeiras, a não ser que a firma em questão esteja sob tutela governamental. Esse método consiste na assistência em forma de empréstimo direto, fusão assistida ou compra de ativos por parte do governo – o que foi bastante usado durante a crise financeira internacional.
Além de fortalecer o mercado, Geithner afirma que a proposta visa ter a certeza de que “qualquer firma individual que coloque a si mesma em uma posição na qual não pode sobreviver sem ajuda especial do governo deva enfrentar as consequências de uma falência”.
Continua depois da publicidade
Proteção dos contribuintes contra perdas
O terceiro elemento listado pelo secretário do Tesouro visa proteger o contribuinte de ter que absorver perdas relativas à ajuda a instituições financeiras – outro ponto que também foi comum desde 2008. A proposta defende que o governo deve ter a autoridade de recuperar qualquer perda através do estabelecimento de uma taxa sobre grandes bancos.
Essas taxas poderiam ser adiadas, se necessário, para evitar adicionar pressão em um ambiente de crise. Entre as vantagens de se adotar um regime de financiamento post-ex (após o fato) como esse, segundo Geithner, está principalmente o menor risco moral, já que não geraria expectativas de que o governo interviesse para proteger acionistas e credores.
Poderes de Fed e FDIC limitados
A limitação dos poderes emergenciais do Fed e da FDIC tem como objetivo a verificação apropriada e a utilização somente para proteção do sistema financeiro como um todo. Esses poderes, conforme explicado por Geithner, permitiriam ajudas temporárias, com uma taxa apropriada e que permitam que as instituições saudáveis continuem a operar.
Continua depois da publicidade
Geithner defende a eliminação da habilidade do Fed de estender o crédito a instituições não bancárias, podendo utilizá-la apenas para prover liquidez a firmas solventes durante períodos de estresse extremo – e somente com autorização prévia do Tesouro.
Restrições mais fortes de tamanho e alavancagem
O último elemento-chave listado por Geithner diz respeito ao estabelecimento de um maior poder de supervisão e regulação do governo federal em relação às grandes firmas financeiras – incluindo a avaliação de que tais instituições possuem reservas suficientes para absorverem perdas em épocas de crise financeira.
“Os reguladores devem ter poder explícito para forçar as grandes firmas financeiras a reduzir seus tamanhos ou restringir o alcance de suas atividades, quando for necessário para limitar o risco ao sistema”, afirma Geithner. A proposta estabelece também poderes para impor requerimentos mais apertados e ações corretivas às instituições financeiras, além de supervisionar mais abrangentemente os mercados de derivativos.
