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SÃO PAULO – Gastos com serviços de segurança poderão ser deduzidos do Imposto de Renda, com a aprovação do Projeto de Lei 3414/04, do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA). A proposta, que beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Dentro das deduções estão previstos tanto os pagamentos relativos à prestação dos serviços de segurança (desde que executados por profissionais) até despesas com aquisições de equipamentos e dispositivos de segurança instalados em veículos e residências.
Projeto se baseia na violência crescente no país
A proposta, que possui limite de dedução fixado em R$ 3 mil por contribuinte, justifica-se, segundo Magalhães, pela crescente violência que assola o país e os conseqüentes gastos incluídos nesse cenário. Se aprovado, o projeto deve ser examinado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara.
Vale destacar que, entretanto, não estarão incluídas na medida as deduções com armas ou munições de uso exclusivo das forças armadas e órgãos de segurança pública. As informações são da Agência Câmara.
