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SÃO PAULO – O trabalho doméstico pode receber incentivos para a sua formalização. Pelo menos essa é a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende discutir um pacote de medidas ainda na tarde desta segunda-feira, dia 20 de fevereiro.
Impostos
A intenção é reduzir a alíquota recolhida ao INSS pelo empregado, reduzir os gastos com a Previdência Social e descontá-los do Imposto de Renda (IR) até o limite de um salário mínimo. O empregador, contudo, só poderá fazer a redução para apenas um empregado
Vale notar, contudo, que as novas regras, mesmo que sejam aprovadas só serão aplicadas para a declaração do IR do ano que vem, que será referente ao ano base de 2006. A legislação trabalhista estabelece que as
contribuições previdenciárias devem ser compartilhadas entre empregador e funcionário, sendo que o total contribuído é de 20% sobre o salário.
A parcela que é atribuída ao funcionário varia de 7,65% a 11%, ficando o restante a cargo do empregador. As alíquotas de responsabilidade do empregado doméstico variam de acordo com o valor do salário recebido, e devem ser novamente ajustadas com a entrada em vigor do salário mínimo, em abril deste ano.
Renúncia fiscal
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Com a alteração, os Tesouro deixará de arrecadar de R$ 300 milhões a R$ 800 milhões todos os anos.
Se por um lado o governo perde com a renúncia fiscal, por outro essa medida pode render votos na reeleição. É que esse pacote beneficia a classe média, que possui empregados domésticos registrados, e é um dos segmentos da população no qual Lula tem o menor índice de aprovação.
