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Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor livre-docente de Direito Tributário da EAESP-FGV)
Triste figura essa do futebol mundial nos últimos dias, com a prisão de executivos da FIFA, dentre eles um brasileiro. Difícil explicar para os jovens, que começam a chutar bola e querem torcer por um time e uma seleção, que as siglas que organizam os maiores eventos e até mesmo aquela estampada na camisa do time nacional, a CBF, está envolvida em falcatruas, negócios escusos, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, etc. A lama do futebol está fora do gramado, mas desta vez respingou no colarinho branco dos cartolas.
Política e futebol reúnem atualmente características negativas bastante semelhantes. A mais grave delas é a banalização da corrupção. Parece tão normal corromper para se perpetuar no poder que esse ato ilícito passa chega a ser tolerado ou até aceito como estrutura institucional. Alguns dizem, inclusive, que o problema é sistêmico e não das pessoas envolvidas. Ainda bem que assim não pensam as autoridades americanas, ao menos as que investigaram e prenderam pessoas no caso em questão.
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A forma que tudo se dá deixa, afinal, muita gente ruim com as barbas de molho. Acredita-se, inclusive, que algo possa ocorrer a qualquer momento, de modo que os agentes ativos e passivos de corrupção passaram a temer as viagens ao exterior. De fato, a segurança da impunidade no País está ameaçada pela justiça internacional. O que tira o sono dos agentes da corrupção é, afinal, a legislação dos EUA, que possui mecanismos ágeis na investigação de atos com movimentação financeira ilícita ou suspeita em seu território.
Graças ao FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act, as autoridades americanas tiveram acesso à informações sobre movimentações financeiras suspeitas no caso FIFA. Isso permitiu avanços significativos na investigação de atos de corrupção, evasão de impostos e lavagem de dinheiro. O FATCA forçou que entidades financeiras revelassem a titularidade de ativos depositados em tais instituições, fruto de atos ilícitos. Consequentemente, os países onde tais ilícitos foram praticados cooperaram no intercâmbio de informações e adotaram medidas judiciais conjuntas. A impunidade foi, afinal, superada.
A prisão de dirigentes e a própria renúncia do presidente da FIFA comprovam como a cooperação internacional pode produzir efeitos pragmáticos no sentido da transparência institucional, permitindo que as autoridades atuem coordenadamente no combate de atos ilícitos. Não se iluda que a corrupção foi liquidada, mas há uma esperança por dias melhores para o futebol.”
