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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (22), a medida provisória que cria o Fundo de Investimentos de Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A assinatura foi feita durante o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Serão destinados, inicialmente, R$ 5 bilhões do saldo líquido do FGTS. “Mas esse valor pode ser ainda maior por meio do aporte do fundo do trabalhador”, afirmou Mantega, explicando que os trabalhadores poderão colocar 10% do saldo de seu depósito de garantia por tempo de serviço no Fundo de Infra-Estrutura.
Renúncia fiscal
Conforme o texto, os rendimentos desse investimento serão isentos de imposto de renda na fonte e na declaração da pessoa física, após transcorridos 5 anos da data de aquisição da cota.
Não há valor estimado para renúncia fiscal, uma vez que essa é uma nova modalidade de aplicação financeira.
Polêmica
A criação do fundo gerou polêmica na última semana.
Em entrevista recente a InfoMoney, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou que, caso o governo editasse uma MP “confiscando” o dinheiro do trabalhador, entraria na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).