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SÃO PAULO – Com preços mais em conta do que os oferecidos pelas empresas nas rodoviárias, consumidores são seduzidos a alugar transportes fretados para realizar a viagem de final de ano. Mas, em muitos casos, empresas de transporte que atuam ilegalmente utilizam veículos em condições inadequadas de uso e segurança e infra-estrutura insuficiente para uma viagem tranqüila.
“Baratear o serviço é relativamente fácil quando se deixa de lado a manutenção do veículo, os documentos em ordem e o atendimento às legislações pertinentes. Sem falar do treinamento para possíveis adversidades na estrada”, disse a assessora jurídica da Fresp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), Regina Rocha.
Escolha do transporte
A assessora indica que os passageiros tomem cuidado com as empresas clandestinas. Quando acontecem imprevistos e o consumidor contratou uma companhia fraudadora, os usuários ficam sem ter a quem recorrer. As empresas irregulares, por não serem reconhecidas judicialmente, não oferecem nenhum tipo de seguro em casos de acidentes.
“Acredito que estar atento e não optar por esse tipo de transporte seja o primeiro passo para que o viajante tenha a tranqüilidade esperada para as férias”, afirmou Regina. Além disso, a assessora dá algumas dicas para quem pretende fretar o transporte das férias. Confira abaixo:
- Sempre que solicitar um serviço de fretamento, exija a autorização do órgão público que o regula;
- Verifique no site www.antt.gov.br se a empresa contratada está cadastrada na Associação Nacional dos Transportes Terrestres; em www.emtu.sp.gov.br, se está cadastrada na EMTU, para viagens metropolitanas em SP; e em www.artesp.sp.gov.br, se está cadastrada na Artesp, para viagens intermunicipais;
- Não contrate empresas que terceirizam o serviço;
- Desconfie de preços muito baixos. Neste caso, confirme se a fretadora está devidamente regulamentada;
Direitos
O transporte de passageiros, seja a passeio, seja profissional, é de co-responsabilidade do Estado, então, a pessoa jurídica ou física, ao contratar um prestador de serviços, deve se assegurar de que a contratada está dentro das prerrogativas legais.
“Opte por empresas de fretamento legalizadas, pois os motoristas são treinados e respeitam as condições de circulação, é melhor do que enfrentar situações irregulares que possam comprometer a vida dos passageiros”, disse Regina.
