Frente à valorização do real, governo anuncia medidas de apoio à exportação

Visando a competitividade externa, programa Revitaliza cria linha de crédito de R$ 3 bilhões para financiamento

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SÃO PAULO – Com o objetivo de garantir a competitividade da indústria nacional frente à valorização do real, os Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento anunciaram nesta terça-feira (12) a implementação do Revitaliza, um conjunto de medidas de apoio à exportação. Os principais setores afetados que serão beneficiados com a medida são o calçadista, têxtil, moveleiro e de confecções.

Como principais instrumentos, os ministérios relacionam a redução do custo financeiro, a desoneração tributária e a alteração na tributação sobre importações. Entre as medidas a serem adotadas, o destaque fica com a criação de três linhas de financiamento com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a compensação do Tesouro Nacional das taxas de juros.

As empresas que poderão ser beneficiadas devem ter faturamento anual de até R$ 300 milhões; e o valor total destinado para o financiamento é de R$ 3 bilhões. As linhas de crédito reservam uma para o capital de giro, outra para realização de investimentos e a última à exportação.

Condições de pagamento favoráveis

A taxa de juro para a linha de capital de giro é de 8,5% ao ano, com a possibilidade de o empresário obter bônus de 20% caso salde a dívida em dia, o que reduziria a taxa para 6,8%.

Para a linha de crédito para investimentos e estímulo às exportações, a taxa é de 7%, também com a possibilidade de bônus, que a reduz à casa dos 5,6%.

O impacto das taxas aplicadas para o Tesouro Nacional é de um custo de R$ 407 milhões com a redução.

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Outras medidas

As outras medidas anunciadas incluem a redução do prazo para a apropriação de créditos de PIS-Cofins nos investimentos. A medida permite o abatimento imediato dos impostos para os setores de confecções, móveis, têxtil, calçados, eletroeletrônicos e automotivo.

Atualmente, as empresas abatem os impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos em 24 meses. A estimativa do governo é de que cerca de 4.300 empresas sejam beneficiadas com esta medida.

O governo também ampliou o Recap (Regime de Bens de Capital para Empresas Exportadoras), com as empresas que exportam mais de 60% de sua produção tendo direito a suspender o PIS-Cofins na aquisição de insumos e máquinas. Atualmente o percentual é de 80% da produção.