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SÃO PAULO – A Fitch Ratings enviou comunicado nesta terça-feira (7) sobre os impactos das medidas de política monetária adotadas pelo Banco Central na última sexta-feira (3), por qual foi elevado o compulsório e alterado o limite de garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), além de também estabelecer um cronograma para extinção do DPGE (Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC).
Segundo a agência de classificação de risco, as alterações são consideradas positivas para o fluxo da economia brasileira, uma vez que visam conter a expansão frenética do crédito, que vinha crescendo significativamente em 2010, causando uma série de problemas adversos à economia, como, por exemplo, a pressão inflacionária.
Medidas visam “controlar excessos na economia”
Na análise da Fitch, a maior alocação de capital deve conter a prática adotada pelos bancos de estender os prazos de empréstimos para pessoas físicas, traduzindo-se em menores parcelas individuais, mas também em aumento do endividamento global. Essa maior alocação de capital também deve limitar a concorrência nos preços, conforme os bancos procuram proteger o retorno sobre o capital das carteiras de crédito do varejo.
Na realidade, essas medidas procuram conter alguns excessos do ciclo de crescimento sob o qual o Brasil está sujeito, resume a agência de risco, por qual a economia seguia muito aquecida. Com os ajustes, os excessos podem ser melhor controlados.
A Fitch destaca que não foram introduzidas novas restrições no mercado de financiamento imobiliário no Brasil, que vem crescendo em ritmo muito mais acelerado do que outros mercados de crédito e, por isso, também estão sujeitos a excessos, aquecendo a discussão sobre uma possível bolha imobiliária no País.
Impactos nos bancos
O aumento das exigências de reserva sobre depósitos a prazo tende a reduzir os depósitos disponíveis para empréstimos em R$ 61 bilhões, ou seja, menos dinheiro na economia.
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Esta alteração tem impacto maior nos bancos de grande porte, uma vez que estes respondem por aproximadamente 70% de todo o saldo em aberto de crédito do Brasil. Com isso, pretende-se controlar a expansão do crédito e, por esta razão, manter a solidez do sistema financeiro, ajudando a retirar a pressão inflacionária.
No entanto, para a agência, os bancos irão se adaptar de maneira rápida, o que faz com que não haja nova pressão de liquidez na economia.
Carteira de crédito
Após a descoberta de fraudes contábeis envolvendo a cessão da carteira de crédito do Banco PanAmericano a bancos de maior porte, houve uma desaceleração desta forma de captação. “As regras contábeis adotadas para a cessão de carteiras com coobrigação, no Brasil, permitem o reconhecimento integral das receitas de juros futuros no momento da cessão da carteira. Esta prática às vezes resulta em sobreestimativa dos lucros em relação às normas contábeis internacionais”, afirmou a Fitch.
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O foco, no setor bancário, parece estar direcionado aos bancos de pequeno e médio portes, com o BC e o Tesouro Nacional possibilitando a criação de maiores alternativas para captação a longo prazo, substituindo as captações usuais com DPGE (Depósitos com Garantias Especiais).
Dessa forma, os bancos podem compensar o aumento dos custos das fontes de captação de prazos mais longos, o que configura-se como um importante auxílio às instituições. O risco, segundo a Fitch, é que os investidores podem acabar pedindo garantias melhores em detrimento dos rendimentos, para comprar uma quantidade maior de Letras Financeiras.
Colaboração do governo
Por fim, na análise da agência de risco, as alterações são benéficas à economia, sobretudo com relação aos limites do FGC, pois este instrumento, segundo ela, não pode ser a fonte de captação essencial para os bancos de pequeno e de médio portes.
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“Se o governo for bem sucedido em encontrar uma alternativa para o DPGE e conseguir diminuir para zero o saldo devedor desta linha, conforme planejado até 2016, a robustez do sistema será beneficiada, uma vez que este instrumento de contingência estará novamente disponível no caso de outra eventual crise futura”, concluiu.