Fisco: pessoas jurídicas também enfrentarão malha fina

Receita Federal fechará cerco às empresas que apresentarem declarações inconsistentes ao Fisco

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SÃO PAULO – As empresas que apresentarem declarações inconsistentes também poderão ser pegas pela malha fina da Receita Federal. O anúncio oficial desta medida e de outros temas será feito nesta segunda-feira (12), às 15 horas, pelo órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, conforme informou a Receita.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica, que dará uma maior abrangência à presença fiscal e alcançará todos os níveis de contribuintes”, explicou o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

Como funciona
A malha, que nada mais é que o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados, permite o cruzamento de informações sobre subfaturamento e omissão de receitas apenas com dados das notas fiscais eletrônicas.

De acordo com Barreto, isso possibilita a realização de auditorias eletrônicas, que são feitas por meio de valores de compra que permitem estimar as receitas do contribuinte. Para ele, “se a Receita detectar irregularidades, a empresa será convocada para uma possível regularização”.

Contudo, é importante lembrar que se a organização não se preocupar em regularizar a própria situação, a mesma sofrerá uma ação fiscal, especialmente no caso dos grandes contribuintes.

“Em 2012, a expectativa é que a fiscalização continue focada nas empresas que apresentam um planejamento tributário abusivo, principalmente nos grandes contribuintes”, explicou.

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Sped
Segundo a Agência Brasil, a base do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) permite o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco Federal quanto pelos Fiscos Estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, já que no Sped as informações ficam disponíveis para todos.