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SÃO PAULO – O Fisco Paulista começou, na terça-feira (25), a “Operação Cartão Vermelho” para notificar empresas que declararam valores inferiores aos efetuados com cartões de crédito ou débito em 2006. A sonegação fiscal no ano passado, feita por 93.600 empresas, pode chegar a R$ 1,5 bilhão.
Desde março de 2006, as operadoras são obrigadas a apresentarem dados das operações com cartões ao Fisco Paulista. Com as informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram um banco com valores de 220.524 estabelecimentos.
Prestar contas
Quem for pego na operação terá cinco dias para prestar contas a respeito das operações. A situação com o Fisco poderá ser normalizada por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do ICMS.
As empresas que aderirem ao programa poderão quitar a dívida em parcela única ou em até 15 anos. No pagamento à vista, terão redução de até 75% na multa e de até 60% nos juros. No parcelamento de 15 anos (180 parcelas), a diminuição será de 50% na multa e 40% nos juros cobrados até o momento de adesão ao programa.
Para os que optarem por pagar em 10 anos, o valor mensal das parcelas poderá ser fixado com base no faturamento da companhia, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal do estabelecimento do ano passado.
