Publicidade
SÃO PAULO – Existe a necessidade de um acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos, como fator importante de desoneração, para a atração de maior volume de investimentos americanos no País.
A afirmação foi feita pela gerente executiva de Negociações Internacionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Soraya Rosar, durante um seminário promovido esta semana na Câmara dos Deputados pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) para discutir as possibilidades do tratado entre os dois países.
De acordo com a Amcham, os EUA têm 65 acordos de eliminação da bitributação, inclusive com os outros três países dos Brics (Rússia, Índia e China), enquanto o Brasil assinou somente 28 acordos. As empresas russas, por exemplo, estão isentas da cobrança de 30% do imposto de renda na fonte sobre dividendos remetidos dos EUA, o que não ocorre com subsidiárias de empresas brasileiras.
Soraya defendeu que, caso seja celebrado, o acordo bilateral não pode se limitar apenas à cobrança do imposto de renda pelos dois países, devendo estender-se a outros tributos, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) brasileira incidente no envio de royalties de empresas americanas que operam no Brasil.
Sobre o possível acordo
Para a gerente da CNI, o acordo para o fim da bitributação entre Brasil e EUA deve ampliar a internacionalização das empresas brasileiras, por meio de uma maior segurança jurídica às empresas que atuam simultaneamente nos dois países. Mas ela adverte que o acordo deve ser firmado com dispositivos precisos, de modo a não permitir interpretações diferentes nos tribunais.
Além disso, segundo ela, do ponto de vista do governo brasileiro o acordo não deve ser visto exclusivamente sob o ângulo de perda de arrecadação, mas sobretudo pela ótica de um marco na política de inserção do Brasil no comércio exterior.
Continua depois da publicidade
Entenda a bitributação
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) define a bitributação como o fenômeno da dupla tributação jurídica internacional, que é, de forma geral, o resultado do recolhimento de impostos similares, em dois ou mais países, de um mesmo contribuinte, pela mesma matéria e por idêntico período de tempo.
A CNI explica quais variáveis caracterizam a bitributação internacional: identidade do imposto, pluralidade de soberanias tributárias, identidade do elemento material (produto) e identidade do período.
Assim, para se identificar a incidência de impostos comparáveis, é necessária a constatação de que se trata de impostos com a mesma natureza jurídica. Trata-se de dois ordenamentos jurídicos ou dois sistemas tributários cobrados sobre o mesmo fato gerador. Dessa forma, se não houver a incidência de dois ou mais impostos semelhantes sobre o mesmo fato gerador, não se pode falar em bi (ou pluri) tributação.
Continua depois da publicidade
Por fim, existe o período, que está intrinsecamente ligado ao fato gerador. Se a cobrança do imposto é, no mesmo período do fato gerador, feita em dois ou mais países, fica caracterizada a bitributação internacional, segundo explicação da CNI.
Um exemplo de bitributação é o lucro de uma multinacional. No caso de uma filial no Brasil, a Receita Federal cobra o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) no fim do exercício fiscal, se a empresa gerou lucro. Quando esse lucro for remetido à matriz da empresa, se ela fica em um país que não tem acordo para evitar a bitributação com o Brasil, como os Estados Unidos, um imposto semelhante é cobrado por lá. Ou seja, a empresa paga duas vezes sobre o mesmo valor.
Outro exemplo é o investimento estrangeiro direto. Se dois países não têm acordo para evitar a bitributação, o investimento será tributado nos dois. Assim, uma empresa brasileira que está se internacionalizando pagará, no Brasil, os impostos sobre esse investimento e, quando chegar ao destino do seu projeto, recolherá impostos semelhantes, como IOF e ICMS, sobre esse investimento.