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SÃO PAULO – Com o fim da guerra fiscal, a receita dos estados irá aumentar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. No atual modelo para atração de investimentos, os estados abrem mão de tributos para atrair novos empreendimentos.
A declaração foi feita durante reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a bancada do PMDB na Câmara, realizada nesta terça-feira (11). O objetivo é discutir a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. Esta é a primeira de uma série de encontros do ministro com parlamentares.
A reunião é coordenada pelo líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Além dos parlamentares do partido, participam dela os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Santa Catarina, Luiz Henrique, e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
Novo sistema de ICMS e compensação
Appy disse ainda que, no novo sistema de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), a cobrança será feita no estado de origem, mas a arrecadação será transferida para o estado de destino. Os estados que insistirem em políticas de benefícios fiscais, depois da aprovação da reforma, serão punidos com a suspensão do repasse dos recursos do governo federal.
As alíquotas do IVA federal, tributo que irá substituir as contribuições sociais federais, e do novo ICMS serão definidas posteriormente, mas deverão ser “calibradas”, para manter o nível atual de arrecadação.
Por volta do meio-dia, Mantega afirmou que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. Na proposta encaminhada pelo governo, está prevista a criação do FER (Fundo de Equalização de Receitas), formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais, que servirá para compensar eventuais perdas de receitas pelos governos estaduais.
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Motivo do fracasso das reformas anteriores
O ministro lembrou que a falta de um mecanismo de compensação provocou o fracasso, no passado, de outras tentativas de mudança nas regras do ICMS. Agora, a mudança é possível, graças ao aumento da arrecadação por parte da União. Em outros momentos, propostas de reforma tributária foram feitas em períodos de crise.
Para ele, a mudança é urgente, pois o modelo de desenvolvimento industrial baseado na guerra fiscal se esgotou e tem sido questionado na Justiça. Além disso, as diferentes legislações sobre ICMS dificultam a vida das empresas e comprometem o próprio desenvolvimento do País.
O ministro compreende que os estados tenham usado a guerra fiscal como mecanismo para atração de investimento, em razão da falta de uma política industrial, mas acredita que o atual estágio de crescimento do País exige a substituição desse modelo por uma política de desenvolvimento regional com “subsídios explícitos” nos orçamentos estaduais e federal.
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Perdas calculadas
Appy, por sua vez, declarou à deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que a União irá aportar “o quanto for necessário” ao Fundo de Equalização de Receitas, com o intuito de compensar as perdas dos estados. Ele também esclareceu que a partilha do IVA, PIS e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica irá manter a destinação atual para todos os setores, incluindo o seguro-desemprego.
De acordo com o secretário, a introdução da nota fiscal eletrônica, a partir do ano que vem, a União irá fazer um cálculo preciso das perdas dos estados em função do ICMS. Com a nota, o consumidor será informado sobre o quanto pagou de IVA, ISS e ICMS.
Cumulatividade
Quanto à cumulatividade tributária na cadeia de produção, Appy explicou que a reforma prevê a geração de créditos tributários que poderão ser usados pelas empresas para o pagamento de despesas com telecomunicações, o que hoje não é possível.
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Ele ainda disse que a desoneração na folha de pagamento das empresas, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 14%, não será compensada com outros tributos.
Aprovação
Na avaliação de Mantega, se houver vontade política, a reforma será aprovada ainda este ano. Como garantia, ele disse que o governo promete antecipar a desoneração da folha de pagamento, desde que não haja impacto na arrecadação. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, respondeu que, “se o PMDB se empenhar, a aprovação é garantida”.