Filho e enteado em gestação poderão ser incluídos entre dependentes do IR

São vários os gastos que as gestantes têm antes do parto, nem todos dedutíveis como despesas próprias

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Na última terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 7/07, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que inclui os filhos e enteados ainda em gestação no rol de dependentes para fim de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.

Conforme divulgou a Agência Senado, a relatora do PL, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que Dornelles mostrou sensibilidade ao levar para o Direito Tributário regras de amparo e proteção ao nascituro.

Muitos gastos

Segundo a relatora, o Pacto de San José da Costa Rica, celebrado em 1969 e ratificado pelo Brasil, garante a proteção da vida desde a concepção. “Desse modo, deixou de haver razão jurídica ou técnica para que a dedução do IR só fosse permitida após o nascimento”, argumentou.

Além disso, a senadora lembrou que são vários os gastos com as quais as gestantes têm de arcar mesmo antes do parto, nem todas dedutíveis como despesas próprias. Assim, é justo que lhes seja deferido um valor fixo de dedução, tal como existente para os filhos já nascidos.

Dedução

Para o Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), o limite de dedução por dependente era de R$ 1.516,32. Em 2008 (ano-base 2007), o limite será de R$ 1.584,60.

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