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SÃO PAULO – O projeto de lei que concederá isenções fiscais à Fifa (Fédération Internationale de Football Association) e ao COL (Comitê Organizador Local) da Copa 2014 será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este mês, segundo anúncio feito pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, nesta quinta-feira (15).
De acordo com Silva, o projeto isenta totalmente a Fifa, o COL e as empresas contratadas pelas entidades do pagamento de todos os tributos na realização da Copa.
“É o conteúdo principal do projeto que será enviado ao Congresso Nacional. Com isso, garantimos a isenção total para os parceiros contratados da Fifa, para o COL e para emissora anfitriã que vai gerar as imagens para todo o mundo”, afirmou o ministro.
O objetivo do governo federal, segundo Silva, é que o projeto seja votado ainda este ano, para que a lei entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2011 até o dia 31 de dezembro de 2015, que é o período necessário para a conclusão de toda a operação do Mundial da Fifa no Brasil.
Isenção
A isenção fiscal dos produtos e serviços envolvidos na realização do Mundial, que é uma exigência feita a todos os países que realizam a Copa do Mundo de Futebol, faz parte das garantias governamentais oferecidas pelo Brasil à Fifa.
“A isenção é total. Ela abrange todos os impostos, como os que incidem sobre produtos industrializados e o de importação. Todos os tributos serão alcançados. Eu creio que é um gesto que o governo brasileiro faz para reafirmar o compromisso assinado pelo presidente Lula e desonerar a organização do Mundial. Isso no sentido de cumprir o acordo que firmou com a Fifa”, disse Silva.
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De acordo com o ministro, a decisão de isentar a Fifa desses impostos partiu de uma avaliação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil de que o Brasil vai ganhar mais com o aquecimento da economia, em função da realização da Copa 2014.
