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SÃO PAULO – Para a Fiesp e Ciesp (Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o governo acertou ao editar a Medida Provisória 612, que faz a revisão do teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões por ano a partir de 1 de janeiro de 2014.
O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, afirmou que a revisão do valor, que estava congelado desde 2002, era reivindicado por entidades há alguns anos e, segundo cálculos do governo, a elevação do teto deixará nas mãos do setor privado R$ 976 milhões.
“A medida anunciada vem em boa hora e dará mais vigor para o setor produtivo, principalmente para as empresas de menor porte que possuem importante papel na geração de emprego e renda no país”, afirmou Skaf.
Desoneração da folha
Com a medida, também passam a ter desoneração na folha de pagamento setores como jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura.
Foram desonerados também transportes de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário e o setor de defesa.