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SÃO PAULO – A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Funcex (Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior) vão elaborar um projeto de lei para a reforma da legislação cambial brasileira. Apoiada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a proposta será apresentada ao Congresso Nacional e visa prioritariamente a redução dos custos da transação cambial para empresas exportadoras e importadoras.
O texto deve ser concluído em três meses, uma vez que os consultores responsáveis ainda receberão sugestões do mercado até o dia 20 de julho.
Em um primeiro momento, o documento propõe a manutenção do câmbio flutuante, mas defende a mudança de suas normas e regras. De acordo com Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e presidente da Funcex, com a modernização legal, será possível eliminar vários custos na administração das operações de entrada e saída de divisas.
Como justificativa às mudanças propostas, as entidades apontam que até hoje se mantém o previsto na Lei de Cobertura Cambial de 1933, modificada em 1964, com a Lei 4.131, e em 1980, na época da moratória.
Também deve ser sugerido que os operadores de comércio exterior possam escolher livremente quando irão realizar a conversão de moedas. Atualmente, o prazo é de 210 dias.
Mais mudanças
Outra questão defendida é a abertura de contas correntes em dólares em instituições financeiras no Brasil, para pessoas jurídicas aqui estabelecidas, registradas como exportadores ou importadores no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) ou como investidores ou devedores em moeda estrangeira no Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central). Com esta permissão, o pagamento de fretes, seguros, financiamentos externos e royalties, por exemplo, ao exterior, ficaria mais fácil.
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De acordo com a Fiesp, as propostas que serão apresentadas reduziriam em 3% a 4% os custos das operações cambiais, diminuindo gastos entre compra e venda, incidência dupla do CPMF (na entrada e saída de divisas), cobrança dupla de corretagem, custos bancários e burocráticos.
Giannetti reforça ainda que a reforma vai gerar um ambiente mais favorável e flexível para investidores estrangeiros, eliminando o chamado “risco de transferência” do mercado cambial.
Outra questão apresentada é a possibilidade de encarregar o poder executivo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central, das decisões táticas e estratégicas do mercado. Além disso, a Fiesp e a Funcex devem rever as formas de financiamento de comércio exterior, valorizando o uso da moeda nacional para este fim – o que reduz a dependência externa. As entidades também vão avaliar a possível reativação do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR).
