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SÃO PAULO – Em nota oficial, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um pedido que defende o fim da cobrança de 10% adicionada à multa de 40% do FGTS, devida por ocasião da demissão de empregados sem justa causa.
O novo pedido de extinção da contribuição tem em vista que a finalidade da tributação já foi cumprida, pois a sua criação objetivou complementar a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A entidade defende o fim dessa cobrança em razão da utilização de índices inflacionários defasados pelo governo federal, gerando condenações judiciais nesse sentido.
Considerações
Já foram apresentadas medidas alternativas para a retomada do crescimento, levando em consideração a importância do segmento da Construção Civil para o desenvolvimento do País.
Mesmo considerando a possibilidade de se manter a cobrança com o intuito de financiar um fundo habitacional, conforme tem anunciado o governo federal, a Fiesp vem lutando pela redução da carga tributária.
Cedendo às pressões
O ministro da Fazenda, cedendo às pressões dos empresários, defendeu que a multa seja mantida por mais quatro anos. À princípio ele defendia a prorrogação por mais dez anos.