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O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje que a aprovação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) pelo Congresso Nacional e a liberalização do mercado brasileiro às exportações de petróleo deverão gerar a queda dos preços dos combustíveis. O presidente disse que os preços da gasolina e do óleo diesel deverão cair tanto na refinaria quanto nas bombas a partir de janeiro de 2002.
Gasolina cai 20% e óleo diesel 6% para consumidores
O presidente afirmou que em média os novos preços, que entram em vigor a partir de 2 de janeiro, deverão trazer uma retração de 25% para a gasolina nas refinarias. Com isso, a gasolina deverá registrar um recuo de 20% nos preços nas bombas dos postos. Quanto ao óleo diesel, o presidente declarou que haverá redução de 8% nas refinarias e 6% nas bombas dos postos.
O presidente acredita que essa seja uma notícia boa para este fim de ano, e que isso é um sinal de que apesar de dificuldades pelo mundo afora – inclusive em alguns países vizinhos nossos, com os quais nós somos solidários, o governo conduz o Brasil de uma maneira segura. Com a queda dos preços da gasolina, o impacto esperado na inflação do reajuste de energia elétrica deve ser minimizado, possibilitando ao governo manter a meta de inflação para 2002 em até 5%.
Gás de cozinha sobe com modificação no subsídio
No que se refere ao gás de cozinha (GLP) a situação se inverte, já que o presidente anunciou um aumento aos consumidores de R$ 2,30 por cada botijão de gás. A abertura do mercado exige uma readequação dos subsídios federais ao gás de cozinha. Neste sentido, o presidente anunciou que um benefício de R$ 7,00 será distribuído às famílias de baixa renda cadastradas no governo. Segundo estima o presidente, o benefício vai atingir nove milhões de famílias pobres no país, com a extensão do cadastramento nos programas da rede de proteção social, que hoje atende oito milhões de famílias.
Cide foi fundamental para a queda dos preços
A regulamentação da Cide é o passo final do governo para a abertura do mercado de petróleo e derivados a partir de janeiro de 2002. A Cide substitui a Parcela de Preço Específica (PPE), a conta-petróleo, que incidia sobre as vendas da Petrobras. O governo enxerga na nova contribuição do setor petrolífero o meio necessário para regulamentar o funcionamento do setor.
A legislação da Cide indica que para cada litro de gasolina comprada, R$ 0,28 são recolhidos para os cofres públicos por conta da contribuição. Atualmente, com a PPE a contribuição que vai para os cofres públicos é de R$ 0,60 por litro. Contudo o governo estima um aumento da arrecadação já que a nova contribuição incide na refinaria, ao invés de na bomba como a PPE, evitando sonegação fiscal.