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SÃO PAULO – Com o rendimento do trabalhador em queda, não há dúvidas de que o orçamento familiar tem ficado cada vez mais apertado, forçando o consumidor a ter que priorizar o pagamento de suas contas mensais. Diante desta situação, muitas vezes a inadimplência acaba sendo o destino de muitas pessoas.
Contudo, as elevadas taxas de juros praticadas no mercado inviabilizam, em muitas vezes, a contratação de linhas de crédito para o pagamento destas dívidas em atraso. Com isto, sem muita escolha, o consumidor cada vez mais posterga suas dívidas, que acabam se transformando em verdadeiras bolas de neve.
PL permite utilizar FGTS para pagar dívidas
Buscando equilibrar este tipo de problema, mais do que comum entre as famílias brasileiras, o deputado Jefferson Campos (PMDB-SP) propôs, através de um projeto de lei, que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador possa ser utilizado para o pagamento de dívidas como água, luz e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso.
A proposta claramente altera a lei do FGTS no que diz respeito às condições permitidas para o saque dos recursos do fundo. De acordo com a proposta do deputado, o saldo do FGTS só poderia ser utilizado diante de uma impossibilidade comprovada de o titular honrar seus compromissos, hipóteses estas que seriam definidas pelo Conselho Curador do Fundo.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, ele afirma saber da importância do FGTS no cumprimento de sua política de desenvolvimento urbano, nas áreas de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana. No entanto, ele ressalta que o saldo do FGTS pertence unicamente ao trabalhador, que teria o direito a usufruir deste benefício em situações de emergência.
A proposta tramita em conjunto com outro projeto de lei que permite o saque do FGTS para quitação de débitos do IPTU. De acordo com informações da Agência Câmara, o PL tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda passará pela análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
