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SÃO PAULO – As empresas que devem para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão solicitar o parcelamento em condições especiais até sexta-feira (29).
O programa é oferecido pela Caixa Econômica Federal desde abril de 2005. Até julho de 2006, R$ 1,373 bilhão em débitos do FGTS já tinham sido negociados no período. Somente este ano, a Caixa já recuperou R$ 563 milhões, incremento de 30% em relação ao sétimo mês do ano passado.
Beneficiados
A Caixa oferece prazos extensos e facilidades adicionais para que as empresas regularizem a situação junto ao FGTS, o que beneficia os trabalhadores e o próprio empregador, que só pode participar de licitações quando estiver em dia com o fundo.
As primeiras parcelas regularizadas se destinam aos trabalhadores e, as seguintes vão para o FGTS, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Curador do fundo, mediante Resoluções 466 e 467/2004.
O prazo dos parcelamentos é proporcional à quantidade de meses de contribuições em atraso e pode chegar a 180 meses, de acordo com a situação econômica-financeira da empresa.
