FGC esclarece regime especial de administração temporário no Cruzeiro do Sul

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SÃO PAULO – O Banco Cruzeiro do Sul enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., instituicao financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 62.136.254/0001-99, com sede na Rua Funchal, n. 418, 7o ao 9o andares, Vila
Olimpia, Sao Paulo/SP, vem pela presente, em resposta ao Oficio CVM/SEP/GEA-1 N.
489/2012 informar que se encontra em processo de RAET (Regime de administracao
especial temporaria) conforme “Comunicado ao Mercado” arquivado no IPE no dia 04
de junho de 2012, as 9:52hs, e por consequencia teve sua diretoria afastada.

Dessa forma o Fundo Garantidor de Credito – FGC, na qualidade de novo
Administrador do Banco Cruzeiro do Sul S/A e de suas empresas coligadas, vem
esclarecer que o Banco Central do Brasil, por intermedio do Ato Presi n. 1217,
de 04/06/2012, decretou, com base no Decreto-Lei 2.321 de 25 de fevereiro de
1987, Regime Especial de Administracao Temporaria (RAET), no BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A e em suas empresas controladas, CRUZEIRO DO SUL S/A COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS – CNPJ 06.227.606/0001-40; CRUZEIRO DO
SUL CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS – CNPJ 04.169.504/0001-90; e CRUZEIRO DO
SUL S/A DTVM – CNPJ 62.382.908/0001-64, nomeando o FGC para executar a
Administracao Temporaria, com base no Artigo 8, do referido diploma legal.

A decretacao da administracao especial nao afetara o curso regular dos negocios
das entidades e nem seu normal funcionamento que seguira agora administrado pelo
FGC, mas produziu, de imediato, a perda do mandato dos administradores e demais
ocupantes de cargos estatutarios, nos termos da legislacao em vigor.

Dessa forma acerca do cumprimento do disposto na secao 5 do Formulario Cadastral
do banco, em atendimento ao disposto no caput do art. 44 da Instrucao CVM n.
480/09, e nos arts. 140 e 143 da Lei n. 6.404/76 que a partir da decretacao do
referido regime de administracao o FGC, passa a ser o unico administrador do
Banco Cruzeiro do Sul S/A e de suas empresas coligadas, e informa o quanto
segue: Por forca do Decreto-Lei 2.321/87 e das Leis 6.024, de 13/03/74, e
9.447de 14/03/97, inclusive, os antigos administradores tiveram seus mandatos
extintos e estarao sujeitos, juntamente com os controladores, as normas daqueles
diplomas legais no que se refere a indisponibilidade de seus bens e
responsabilizacao civil por prejuizos eventualmente causados as instituicoes.

As pessoas fisicas nomeadas pelo fundo para exercer a funcao de administradores
especiais temporarios nao podem ser indicadas para nenhuma funcao em instituicao
financeira visto que o estatuto do Fundo Garantidor de Credito – FGC impede tal
procedimento.

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Assim solicitamos a esta CVM instrucao de como deveremos proceder para enquadrar
o emissor as normas acima mencionadas visto que as mesmas nao preveem o Regime
de Administracao Especial Temporario – RAET, no qual o Banco Cruzeiro do Sul se
encontra no momento.

Sem mais, e no aguardo de suas orientacoes,

Atenciosamente,
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Administrador Especial”