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SÃO PAULO – A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei do Senado 157/06 que pode transformar a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi em feriados nacionais.
O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), em seu parecer favorável, considerou a inclusão dos novos feriados como uma “exigência das relações trabalhistas”, em particular no setor privado.
Conclusão
Conforme veiculou a Agência Senado, Maciel afirma que, com a aprovação do projeto, fica legitimada a permissão de direitos trabalhistas referentes a esses feriados, tanto em relação à paralisação de atividade como à remuneração extraordinária dos empregados que vierem a trabalhar nessas datas.
Feriado religioso x feriado nacional
O projeto altera a lei 662, de 1949, que regulamenta os feriados nacionais. O relator Marco Maciel ainda propôs uma emenda que modificou a Lei 9.093, de 1995, retirando a sexta-feira da Paixão do texto que trata dos feriados religiosos.
Com a elaboração desta emenda, o relator procurou evitar a duplicidade de menções à mesma data em leis diferentes.
