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SÃO PAULO – A Fer Heringer enviou o seguinte fato relevante:
A Fertilizantes Heringer S.A. (“Companhia”), nos termos da Instrucao CVM
n. 358, de 03 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao publico em
geral que foi notificada de uma decisao proferida em 12 de novembro de 2009 no
ambito da acao civil publica n. 2009.70.08.001543-2/PR, em tramite perante a
Vara Federal de Paranagua, que questiona a regularidade do licenciamento
ambiental da unidade fabril da Companhia localizada no distrito de Alexandra, em
Paranagua-PR.
Trata-se de medida liminar, portanto provisoria, que determina a paralisacao
temporaria das atividades da referida unidade fabril, ate que as supostas
irregularidades apontadas sejam sanadas pela Companhia, relativamente ao
licenciamento ambiental e ao cumprimento de exigencias de estudo de impacto
ambiental indicados na decisao, exigindo tambem a retirada de material
armazenado pela Companhia na area do empreendimento.
A unidade fabril de Paranagua e uma das 16 unidades da Companhia, que cumpre a
legislacao ambiental e detem as autorizacoes necessarias para operar. A decisao
proferida liminarmente conforme acima descrita, foi baseada em supostos danos
ambientais que teriam ocorrido no inicio do ano, tratando-se de materia
contestada pela Companhia.
Ainda, a Companhia comunica que esta tomando todas as providencias visando
implementar as medidas legais cabiveis para reverte-la integralmente e no menor
prazo possivel.
A Fertilizantes Heringer reafirma seu compromisso com a responsabilidade
ambiental e tem tomado constantemente todas as providencias para aperfeicoar
seus processos de producao na unidade produtora de materia prima de Paranagua
desde o inicio de suas atividades, em novembro de 2008 e mantera seus
acionistas, bem como o publico em geral, informados sobre o processo.
