Feito sob medida: aluguéis no sistema built-to-suit não podem ser alterados

Built-to-suit é uma modalidade locatária que surgiu da necessidade de criar espaços personalizados

•

Publicidade

SÃO PAULO – O built-to-suit (feito sob medida) é uma modalidade locatária que surgiu da necessidade de criar espaços personalizados para a instalação de determinadas empresas.

“Funciona assim: uma empresa contrata uma empreendedora e encomenda um prédio, exatamente como ela deseja, em um terreno especificado por ela. A empreendedora então investe, compra o terreno e constrói o imóvel em troca de um contrato de aluguel – firmado antes da construção – que determina qual o preço do aluguel mensal e por quanto tempo a empresa ocupará aquele espaço”, explica o advogado José Paulo Marzagão, do escritório Navarro Advogados.

Marzagão explica que, ao contrário de um contrato de locação normal, no built-to-suit não é possível rescindir o contrato – a não ser que a multa cubra todos os meses de aluguel pré-acordados – e não permite que, nem o locatário, nem o locador, solicitem a revisão dos valores. “Se não houvesse essa segurança – de recuperar os gastos – nenhuma empreendedora toparia investir no projeto”, conta.

Justiça

Para o advogado, o sistema built-to-suit acaba de ganhar legitimidade. “Pela primeira vez uma empresa entrou na justiça querendo revisar o valor do aluguel determinado em contrato e perdeu a causa. Isso mostra que os termos desse tipo de locação, que haviam sido determinados por advogados e não tinham sido validados pela justiça, ganharam valor legal com a ação”, conta.

Marzagão se refere à ação ganha pela empreendedora Wtorre no início desse mês. A justiça decidiu que a empresa Miralta, que loca um prédio construído no sistema buil-to-suit, não poderia entrar com ação para questionar valor previsto no contrato.

“Apesar de ser uma decisão de primeira instância, é importante porque não havia nenhuma sobre o tema”, garante o advogado, que representou a WTorre na ação.

Continua depois da publicidade

O contrato entre a empreendedora e a Miralta previa, entre outras coisas, que não era possível a rescisão no prazo inicial e que não poderia haver alteração no valor do aluguel.