Fed propõe mudanças na regulação sobre empréstimos hipotecários

Propostas visam melhorar fornecimento de informações sobre hipotecas e aumentar proteção ao consumidor

Publicidade

SÃO PAULO – O Federal Reserve propôs mudanças na Regulação Z, que rege o mercado hipotecário, com a intenção de melhorar a qualidade e tempo útil das informações que os consumidores recebem relativas a hipotecas únicas e linhas de crédito de ativos imobiliários.

As propostas, anunciadas nesta quinta-feira (23), foram criadas a partir da revisão das regras de crédito com alienação fiduciária do imóvel e serão disponibilizadas para comentários do público. Além das mudanças no disclosure, também foram propostas novas proteções aos consumidores.

Os comentários poderão ser feitos em até 120 dias após a publicação das propostas do Diário Oficial que, de acordo com o Federal Reserve, deve acontecer em breve.

Propostas

“Os consumidores precisam das ferramentas apropriadas para determinar se um empréstimo hipotecário particular é apropriado para suas circunstâncias”, afirma Ben Bernanke, presidente do Fed. Já segundo a diretora Elizabeth Duke, o objetivo “é assegurar que os consumidores recebam a informação que precisam”.

De forma a melhorar o fornecimento de informações sobre as hipotecas únicas e prevenir que as instituições conduzam os consumidores a contratarem hipotecas mais caras, as propostas do Federal Reserve têm as seguintes incumbências:

  • Melhorar o disclosure da taxa percentual anual de forma a compreender a maioria das taxas e custos pagos pelo consumidor;
  • Solicitar às financiadoras como a taxa percentual anual se compara à taxa média oferecida a mutuários com crédito excelente;
  • Solicitar às financiadoras o fornecimento de informações do contrato final de forma que os consumidores tenham ao menos três dias úteis antes de fechar o empréstimo;
  • Solicitar às financiadoras que mostrem aos consumidores o quanto o pagamento mensal pode aumentar, quando se tratar de hipotecas com taxas ajustáveis.
  • Proibir o pagamento para financiadoras que sejam baseados em juro sobre o empréstimo ou outros termos;
  • Proibir financiadoras de conduzir consumidores a transações que não são de seus interesses de forma a aumentar sua compensação final.
  • Proibir credores de fecharem uma conta por razões relativas a pagamento, a não ser que o pagamento esteja mais de 30 dias atrasado;
  • Fornecer proteções adicionais relativas a suspensões de conta e reduções de limite de crédito, além de reintegração de contas.