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SÃO PAULO – A Câmara da Construção da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) reuniu, na terça-feira (4), especialistas para discutir a substituição tributária e o impacto do Decreto 53.511, publicado no Diário Oficial no último dia 6 de outubro.
O documento diz que o regime de recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) pela indústria passa a valer para uma nova relação de materiais de construção.
As etapas da substituição
Para o presidente da Câmara, Claudio Elias Conz, a substituição tributária implementada em São Paulo dividiu-se em dois momentos: o primeiro foi a implantação de 46 produtos da área da construção.
O segundo ainda vai acontecer, a partir de 1º de dezembro de 2008, quando começará a vigorar o decreto em questão, que ampliou mais de 76 novos itens no setor. Conz ressalta que o comércio não é contra a substituição tributária. “Nós só não aceitamos que isso seja um aumento na carga tributária”, explica.
Sobre o MVA
A orientação diz que, para cada um desses novos produtos, seja feita uma nova pesquisa pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ratificada pela Sefaz (Secretaria da Fazenda), sobre o valor do MVA (Margem de Valor Agregado).
Mas o setor entende que não haverá tempo hábil para tal ação, uma vez que o decreto começa a vigorar em apenas um mês. Foram discutidas algumas propostas para a Fecomercio levar ao governo do estado, com o intuito de amenizar os impactos do MVA nos produtos.
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O setor aceita o fato de que mais produtos farão parte da substituição tributária, pois a Sefaz vem discutindo o assunto há dois anos. “O estado só está cumprindo com a lei oriunda da Assembléia Legislativa”, finaliza Conz.
