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SÃO PAULO – A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) defende a criação do Simples Trabalhista. O objetivo é desburocratizar as relações de trabalho no Brasil para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas).
“O excesso de despesas e burocracia na folha de pagamento das empresas é um dos principais fatores para a informalidade”, afirma o economista e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da entidade, José Pastore.
O deputado Paulo Delgado (PT/MG) também defende que o Brasil reduza encargos sobre a folha de pagamentos e incentive mais ainda as empresas a adotarem ações de responsabilidade social.
“O Estado deveria permitir que essas empresas tenham condições diferenciadas nos tributos”, explica Delgado. “A legislação trabalhista tirou do empresário a possibilidade da compaixão”. Ele acrescentou ainda que o hábito do governo de legislar o setor trabalhista por meio de portarias tem de acabar, pois não leva em consideração as heterogeneidades das categorias de trabalho no País.
O assunto foi debatido durante a instalação do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, na última quinta-feira (25). Participaram também do evento o diretor de Relações Institucionais da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Edmundo Oliveira, e o diretor-executivo do Sindivestuario, Pedro Eduardo Fortes.
Custos trabalhistas
De acordo com a Fecomercio, as despesas das empresas com contratação equivalem a 102,43% do salário nominal. Se o empresário contratar um funcionário por R$ 1 mil, o custo final será de R$ 2 mil.
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“Temos uma legislação trabalhista super detalhada, mas as suas proteções se aplicam a apenas 50% dos brasileiros. Os demais, empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria, trabalham na informalidade, sem nenhuma proteção”, acrescenta Pastore.
A entidade afirma ainda que o Brasil é campeão mundial em causas trabalhistas. São mais de dois milhões de ações correndo na Justiça do Trabalho.
Empreendedor Individual
No encontro, os participantes disseram que o Brasil deu um grande passo com o Empreendedor Individual, que vincula o trabalhador com a Previdência Social e lhe dá direitos quando não puder trabalhar por diferentes motivos.
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Oliveira indica ainda alterações no regime de jornada de trabalho no Brasil. “Pelo menos 30% do mercado brasileiro pode e deve trabalhar em diferentes horários”, explica. Segundo ele, a mudança de horário de diversos setores traria um impacto positivo, inclusive no trânsito das cidades e no consumo de energia.
