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SÃO PAULO – Caso o governo não entre com uma ação para defender os bancos, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que pode recorrer à Justiça para derrubar processos de correntistas que cobram as perdas causadas pelos planos econômicos. E a federação acredita que deve ganhar esta disputa.
O gerente jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão, acredita que pelo menos seis ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votarão a favor dos bancos. Para ele, quatro decisões tomadas pelo tribunal desde 2000 confirmam esta tendência.
São milhares de processos que tramitam na Justiça sobre os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Caso o entendimento seja de que os bancos devem arcar com os prejuízos que os correntistas tiveram, estas instituições terão de desembolsar um montante de até R$ 100 bilhões.
Cobrança do governo
No entendimento do economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, na época dos planos, os bancos apenas fizeram o que o governo determinou. Caso os correntistas ganhem, ele afirmou que as instituições irão cobrar a conta do próprio governo, uma vez que foi ele que ficou com o dinheiro.
“No fim, é uma coisa injusta para a sociedade, porque os bancos irão atrás de seu direito e o Estado vai ter que ressarcir. Quem vai ganhar são os poucos que forem espertos”, disse ele, completando o argumento com o fato de que uma decisão contra as instituições financeiras pode agravar uma confiança da economia em um momento de crise mundial.
Os bancos apenas agirão se a AGU (Advocacia Geral da União) não o fizer. Porém, a AGU já disse que entrará na Justiça a favor das instituições. Para José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, as ações dos correntistas devem ser julgadas improcedentes. As informações são do Consultor Jurídico.
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A favor dos correntistas
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já moveu ação coletiva para ressarcir os prejuízos em razão da implantação dos planos econômicos Verão, Collor I e II. Por mês, cerca de 40 pessoas recorrem à Defensoria para obter a correção monetária com base nos três planos.
“Com a propositura da ação, centenas de ações individuais poderão ser evitadas e, havendo condenação dos bancos, as pessoas que não tiverem condições de pagar um advogado podem procurar a Defensoria Pública para solicitar a execução dos valores”, afirmou o defensor José Luiz Simão que, junto com Eduardo Januário Newton e Cláudio Lúcio de Lima, assinou a ação.
Os pedidos de correções, para o caso do plano Verão, devem ser feitos até dezembro deste ano. No caso dos planos Collor I e II, as solicitações devem ser realizadas até 2010 e 2011, respectivamente.
