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SÃO PAULO – As administradoras de cartão de crédito ou débito estão sendo obrigadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) a entregar informações sobre as operações que realizam.
Com a medida, a Fazenda paulista espera combinar dados enviados pelos próprios contribuintes quanto às operações que incidem o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Alerta
Se forem encontradas diferenças nos dados, o fisco enviará uma carta de alerta ao contribuinte, informa o diretor da Deat (Diretoria Executiva de Administração Tributária da Sefaz), Antônio Carlos Moura Campos. “A discrepância pode ser justificada porque o cartão também registra as vendas não tributadas e serviços sobre os quais incide o ISS (Imposto sobre Serviços) e não o ICMS”, pondera.
Mas se não houver explicação, a firma terá de arcar com o pagamento do imposto acrescido da multa de mora. Se o pagamento não for feito, a empresa será notificada e terá, ainda, de arcar com uma multa punitiva, equivalente a 30% do valor total.
A exigência, regulamentada pela Portaria da coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 87/06, é mais um “instrumento de combate à sonegação utilizando o mínimo de mão-de-obra”, segundo Moura.
O prazo para que as informações sejam apresentadas será o dia 20 de cada mês. Os dados referentes às operações realizadas de 1º de janeiro a 31 de outubro deste ano serão uma exceção: esta primeira entrega deverá ocorrer até o dia 20 de novembro. A portaria, no entanto, dá ao Deat a autorização para dispensar as informações se o total operado for inferior a R$ 1 mil.
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Outras esferas
As administradoras de cartões de pagamento já são obrigadas a prestar essas informações à Receita Federal desde 2003, e a prefeitura de São Paulo segue a mesma orientação com o Projeto de Lei 552/06, já batizado de “X-Tudo”.