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SÃO PAULO – Contribuintes que deixaram de pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), ao receberem heranças ou efetuarem doações, foram notificados pela Secretária da Fazenda de São Paulo para quitar os débitos.
O órgão identificou, por meio das declarações de 2005 (ano-base 2004), que, naquele ano, mais de mil paulistas deixaram de recolher o imposto, que equivale a 4% de cada transferência efetuada. Após receber a notificação o contribuinte tem 30 dias para regularizar a situação com a Fazenda.
ITCMD?
O imposto, como o próprio nome diz, incinde sobre transferências patrimoniais. Quem recebe uma herança, por exemplo, deve pagar o ITCMD. Em outras transações patrimoniais, como as doações, o doador é quem tem de ter o cuidado de ficar quite com a Fazenda.
Em transferências de imóveis, não ocorre sonegação, uma vez que a pessoa só registra a escritura mediante comprovação do recolhimento do imposto. “Quando ocorrem doações em dinheiro, títulos ou ações, o número de sonegações é grande”, explica o especialista na área contábil, Marcos Apostolo.
Ele afirma que, no caso dos contribuintes que deixaram de pagar o imposto em São Paulo, grande parte recebeu a doação em dinheiro. Segundo ele, o imposto não é cobrado em todos os estados do País.
Se, em um ano, o valor das transações não ultrapassar os R$ 35,4 mil, os contribuintes estão isentos de pagar o ITCMD.
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Multas e juros para quem não pagar
De acordo com Apostolo, os contribuintes paulistas que receberam a notificação da Secretaria devem ficar atentos. “É bom não deixar de lado e achar que nada irá ocorrer”, alerta. O especialista ressalta que a dívida não paga será executada pela Fazenda. “Daí, podem bloquear contas, carros, imóveis”.
Quem for pagar o imposto também deve estar preparado para arcar com multa, que equivale a 20% do valor devido, e juros de 1% ao mês, além da atualização dos valores. Para ficar em dia com a Fazenda, Apostolo aconselha os contribuintes a procurar um contador para verificar o que tem de ser recolhido.