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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda excluiu 8.322 empresas do Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por inatividade presumida.
As notificações foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (21). A cassação da inscrição estadual ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de GIA (Guias de Informação e Apuração do ICMS) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.
A maioria dos contribuintes irregulares é da cidade de São Paulo, com cerca de 2.800 inscrições cassadas. Entre as cidades com maior número de contribuintes cassados aparecem o litoral paulista, o Vale do Paraíba, Sorocaba e Campinas.
Como restabelecer a inscrição
Se o contribuinte desejar restabelecer sua inscrição terá um prazo de 15 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do PFE (Posto Fiscal Eletrônico), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
