Fazenda cassa inscrição de quase 5 mil contribuintes paulistas

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS

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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 4.878 contribuintes paulistas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) por inatividade presumida.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 20 de junho e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico, no seguinte endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Como restabelecer a inscrição
Se o contribuinte desejar restabelecer sua inscrição terá um prazo de 15 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.