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SÃO PAULO – A redução da alíquota máxima do Imposto de Renda de 27,5% para 25% foi apenas um erro de redação da mensagem presidencial sobre o orçamento de 2006, segundo nota oficial divulgada pela Receita Federal e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta quinta-feira (08).
O texto enviado ao Congresso no último dia 31 mencionava o retorno da taxa para o nível praticado em 1997, o que reduziria a arrecadação para o ano que vem em R$ 2,8 bilhões.
A cobrança de 27,5% é a maior da tabela e incide sobre os rendimentos mensais superiores a R$ 2.326,00. Com a mudança na alíquota do imposto, R$ 2,8 bilhões deixariam de ser arrecadados.
Correções
No documento de esclarecimento, o governo afirma que as alíquotas vigentes para o ano de 2006 serão iguais, de 15% e de 27,5%, como estabelece a lei 11.119, de 2005. A estimativa enviada foi baseada por engano na lei 10.828, de 2003 – em que as tabelas do IR com alíquota máxima de 27,5% vigoravam apenas até 31 de dezembro deste ano.
A Secretaria de Orçamento Federal utilizou, por sua vez, o mesmo documento impreciso calculado pela Receita para o orçamento de 2006, “supondo que já estivesse concluída a discussão ainda em curso no âmbito do governo sobre desoneração tributária adicional”.
O governo diz que tem interesses em ampliar a desoneração fiscal no orçamento. Porém, nenhuma decisão deste tipo foi tomada ainda. Qualquer alteração sobre a cobrança de tributos pode ser feita até dezembro.