Planos econômicos

Fachin ainda não decidiu se participará de julgamento de planos econômicos no STF

"Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e, quando a circunstância se apresentar, vou declinar da posição, que no momento ainda não tenho", afirmou

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O jurista Luiz Edson Fachin, que toma posse nesta terça-feira, 16, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ainda não decidiu se irá participar do julgamento dos chamados planos econômicos na Corte. “Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e, quando a circunstância se apresentar, vou declinar da posição, que no momento ainda não tenho”, disse Fachin na manhã desta segunda, 14, em conversa com jornalistas.

Se o novo ministro se declarar impedido de julgar o caso, o Tribunal irá continuar sem quórum para julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança. O tema preocupa o governo em razão do impacto no sistema financeiro. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, já indicou que deseja pautar o tema com brevidade após a posse de Fachin.

Desde 2014, o julgamento está parado por falta de quórum. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez ministros se declararam impedidos de analisar a questão. Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa em julho do ano passado, portanto, o STF permaneceu à espera do novo indicado pela presidente da República para retomar a discussão.

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Fachin já advogou em um caso sobre prazo prescricional de tema envolvendo planos econômicos. Ele só irá avaliar se isso é motivo para impedimento quando tomar posse no Tribunal. “Preciso tomar posse, passar da condição de professor a ministro. Vou tomar posse e tomar pé desses processos, especialmente deste, e vou me inteirar disso. E em um momento oportuno vou manifestar minha decisão”, completou.

Sem Fachin no julgamento dos planos econômicos, o STF precisaria esperar que um ministro se aposentasse e outro apto a julgar tomasse posse para completar o quórum necessário. O próximo a se aposentar é o decano Celso de Mello, que deve sair da Corte em 2020, quando completa 75 anos.